Prefeitura aperta o cerco contra ambulantes em Blumenau

Nesta quinta-feira, 28, a Prefeitura de Blumenau fez duas ações relacionadas com o comércio ambulante na cidade.

Publicou o Decreto Nº. 11.472,  regulamentando a Lei Complementar Nº. 1.084, aprovada pela Câmara dos Vereadores no final do ano passado, que estabelece normas para a atividade.

As novas regras querem organizar à prestação do serviço ambulante, de modo que não concorra com o comércio estabelecido e não cause interferências ao trânsito de pedestres e veículos. Entre as diretrizes, está a possibilidade de concessão de alvará apenas para moradores ou proprietário de empresa instalada no município.

Uma outra ação diz respeito a atuação dos ambulantes na Oktoberfest.  Uma força-tarefa liderada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e da Vigilância Sanitária, fará a habilitação dos interessados em atuarem em 18 pontos no entorno da festa.

As inscrições ocorrerão nesta sexta-feira durante todo o dia e na segunda-feira pela manhã. Os interessados devem se dirigir pessoalmente até a sede da Sedec, localizada na Rua 2 de Setembro, 733, na Itoupava Norte, onde funciona o Blusoft também.

O sorteio público dos pontos será realizado na segunda-feira, dia 2, às 14h.

A partir de terça-feira, dia 3, os sorteados precisarão protocolar a documentação exigida junto à Praça do Cidadão, no piso térreo da Prefeitura, para a emissão da taxa administrativa no valor de R$ 680 e o fornecimento do alvará, que será emitido em caráter personalíssimo, ou seja, somente o habilitado poderá explorar a atividade autorizada.

 

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