Justiça atende parcialmente pedido do MPSC e concede liminar determinando que o Estado assuma decisões contra a Covid-19 no modelo regionalizado
O Governo do Estado deverá alterar os instrumentos que compõem o programa de descentralização e regionalização das ações de combate à Covid-19 e definir de forma expressa as medidas que devem ser tomadas pelos municípios […]
