As moções que tramitam na Câmara de Blumenau sobre temas nacionais têm pouco, para não dizer nenhum, efeito concreto na vida das pessoas. Mas algumas dizem muito sobre como pensam os vereadores da nossa cidade.
Na sessão desta terça-feira, 23, foram aprovadas duas moções — de repúdio e de apelo — ambas de autoria de Jean Volpato (PT), sobre a chamada PEC da Blindagem, em tramitação no Congresso Nacional.
A primeira é uma moção de repúdio direcionada à Câmara dos Deputados, que recentemente aprovou a proposta em primeira votação. A segunda é uma moção de apelo ao Senado Federal, solicitando que os senadores rejeitem a PEC, considerada um retrocesso para o combate à corrupção e para a transparência da vida pública.
“Essa proposta atenta contra os princípios da moralidade. Não podemos permitir que se enfraqueçam os instrumentos de fiscalização da Justiça e do Ministério Público. Blumenau dá hoje um recado claro: estamos vigilantes e contra qualquer blindagem que afaste políticos das suas responsabilidades”, afirmou Volpato.
As moções foram aprovadas por nove votos favoráveis e dois contrários, de Flávio Linhares (PL) e de Silmara Miguel (PSD).
Linhares disse que o texto precisa ser aprimorado no Senado, fez críticas ao PT e disse que a PEC veio para defender as prerrogativas dos deputados, dizendo que há interferência da Justiça no trabalho dos parlamentares, lembrando o deputado Daniel Silveira, cassado por fazer ameaças a juízes do Supremo. “Isso não pode ser sério”, afirmou.
Silmara Miguel defendeu que o assunto precisa ser mais aprofundado, mas concordou que o mandato do deputado não pode ser cassado pela Justiça sem autorização da Câmara. “O que pesa mais, 503 deputados eleitos pelo povo ou 11 juízes indicados?”, questiona. “Nosso STF não é padrão para falar sobre corrupção” e “imunidade parlamentar é garantia da democracia, o povo é soberano sobre quem o representa”, pontua.
A PEC amplia proteções legais a parlamentares e dificulta a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. Qualquer crime.
Diego Nasato (Novo) lembrou que a bancada do seu partido votou contra a PEC no Congresso, criticou o STF, mas diz que não se pode abrir a porteira tão grande para crimes comuns, que é o que está em jogo. “A gente cria uma redoma no Congresso, não podemos ter lá pessoas melhores que as pessoas comuns, nenhum político pode estar acima do cidadão”, defendendo que a Justiça deve ser para todos.
A PEC só necessita de algumas alterações no texto, mas o ponto principal que é evitar que o STF persiga deputados e senadores por suas palavras precisa ser mantido , já que atualmente no Brasil a constituição da república foi jogada no lixo . Ninguém quer que a PEC proteja quem comete crimes como a corrupção endêmica que vimos na lava jato, o que queremos é que deputado possa falar sem que o mandato seja caçado .
1- Diante da Ditadura do STF notóriamente publicada na mídia séria do país os processos contra políticos estão sendo usados como moeda de pressão para manipular a posição de “certos políticos”.
2- Se temos políticos criminosos em cargos eletivos porquê estão ali? E a ficha limpa?
3- Senhores vereadores sejam no mínimo mais sensatos, fechar os olhos aos absurdos que estão acontecendo no País é no mínimo repugnante. Fazer passeata em defesa em cima do palanque para ganhar visibilidade para as eleições do ano que vem? O povo está de olhos abertos.
4- A mudança da política nacional começa nos municípios com pessoas sérias e não oportunistas.
5- Segundo a proposta a “PEC da blindagem” tira o processo contra políticos das garras do STF, salvo engano.