Considerar qualquer imposto justo é burrice, mas, fatidicamente, o Estado existe e, por não produzir riqueza, precisa arrecadar recursos de algum lugar. O meio mais comum é por meio dos impostos, contribuições ou taxas. Diante dessa realidade brasileira, a verdadeira questão é: entre os impostos cobrados, qual seria o mais justo ou o menos injusto?
Blumenau arrecada, em média, cerca de R$ 15 milhões por mês com o IPVA, valor que entra nos cofres públicos e pode ser destinado às mais diversas finalidades.
Recentemente, verifiquei que está em debate no Congresso Nacional, mais especificamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, uma proposta relacionada ao IPVA, que pretende estabelecer uma alíquota máxima de 1% para a cobrança desse imposto. A medida, além de possibilitar a redução da carga tributária em diversos estados, também pode contribuir para o fim da guerra fiscal entre as unidades da Federação em relação às alíquotas do IPVA.
Claro que o intuito deste texto deveria ser debater a área do trânsito e, como o IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – está diretamente relacionado aos veículos , é fundamental que tenhamos alguma ideia do que estamos pagando, para quê e para quem.
Que uma coisa fique clara: o IPVA, como todos os demais impostos, não é um tributo vinculado. Ou seja, sua arrecadação não é destinada exclusivamente à manutenção de estradas, como muitos imaginam. O dinheiro pode ser utilizado para os mais diversos fins, desde a construção de escolas e investimentos na saúde até obras de infraestrutura, inclusive estradas.
Obviamente, qualquer valor cobrado a título de imposto naturalmente desperta certa aversão. Imaginar que trabalhamos para que parte do nosso dinheiro seja retirada e depois, talvez, revertida em benefício da própria sociedade pode parecer injusto. Porém, se não contribuirmos para o bem comum, como poderemos viver em sociedade?
Quanto a saber se os recursos arrecadados estão sendo gastos corretamente, essa é outra discussão. Mas também é verdade que a carga tributária brasileira é excessivamente elevada.
Porém, dentre a grande quantidade de impostos existentes hoje no Brasil, será mesmo que o pior e mais injusto é o IPVA? Claro que, se considerarmos que pagamos um imposto anualmente para manter um bem que já adquirimos, podemos iniciar uma discussão legítima sobre essa questão.
Porém, qual benefício social a redução do IPVA traria? Também devemos nos questionar: será que um IPVA menor melhoraria o trânsito?
É verdade que pagar menos impostos significa ter mais dinheiro para outras necessidades. Mas será que não deveríamos reduzir outros tributos antes desse? Tributos não ué fariam mais sentido a necessidade primordial da grande maioria.
Não seria mais interessante diminuir o IPTU, já que a moradia é um bem muito mais essencial do que possuir um carro de maior valor? Vale lembrar que, atualmente, quanto mais caro o veículo, maior é o IPVA.
Ou reduzir o ICMS, que é um imposto pago por todos, inclusive por quem não possui carro nem imóvel. Ao comprar produtos do dia a dia, todos pagam ICMS, independentemente da renda ou do patrimônio. Quem possui dez casas e dez carros paga a mesma alíquota sobre o consumo que quem não possui nenhum.
O mesmo raciocínio vale para impostos como IPI, ISS, PIS, COFINS e CIDE, que incidem sobre o consumo e acabam sendo pagos de forma semelhante por pessoas com realidades econômicas completamente diferentes.
Já o IPVA, por outro lado, parece caracterizar melhor essa diferença. Embora existam críticas ao modelo atual, quem possui dez veículos paga proporcionalmente ao valor desses bens; quem não possui veículo simplesmente não paga esse imposto. Diferentemente dos tributos sobre o consumo, como ICMS, IPI e CIDE, em que todos acabam contribuindo ao abastecer o carro ou comprar produtos. Afinal, alguém pode ter cem carros, mas ninguém consegue almoçar cem vezes por dia.
Outro aspecto importante é que a arrecadação do IPVA é dividida entre Estado e Município, ficando metade para cada um. Ou seja, trata-se de um recurso que permanece diretamente no Estado e na cidade onde o veículo está registrado. Não vai para Brasília para depois ser redistribuído a outros municípios ou estados. Sob esse aspecto, o modelo parece até mais eficiente.
Abaixo estão alguns dos principais impostos e contribuições pagos pelos brasileiros. Vale a reflexão: será que, dentre todos eles, nossa principal luta deveria ser contra o IPVA?
Alguns dos impostos existentes no Brasil:
Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto de Importação (II) e Imposto de Exportação (IE).
Pensando especificamente na área do trânsito, ainda faço outras ressalvas. Um IPVA menor traria quais consequências? Acredito que uma delas seria o aumento da procura por automóveis. E qual seria a vantagem disso? Teríamos menor arrecadação, as mesmas vias e um número maior de veículos circulando.
Nessa circunstância, talvez fosse mais interessante adotar taxas de entrada ou pedágios urbanos em determinados locais do que um imposto sobre a propriedade.
Enquanto diversas cidades do mundo buscam priorizar as pessoas, incentivar o transporte coletivo, ampliar espaços para pedestres e reduzir o uso do automóvel, uma redução do IPVA pode caminhar na direção oposta, estimulando a aquisição de mais veículos. Ou seja, teríamos mais carros disputando o mesmo espaço viário.
Muitos países, inclusive já cobram taxas para acesso às regiões centrais justamente para reduzir o fluxo de veículos. Nós estaríamos a nosso modo indo na contramão dessa tendência.
Outra comparação que frequentemente aparece é a de que o veículo é um patrimônio e, portanto, não faria sentido pagar imposto todos os anos após sua aquisição. De fato, em muitos países a tributação dos veículos ocorre de forma diferente, levando em consideração fatores como idade do veículo, emissões de poluentes ou utilização e não uma tributação do bem.
No entanto, também é verdade que, nesses países, o controle patrimonial, a fiscalização tributária e o combate à sonegação costumam ser muito mais eficientes. O que poderia parecer uma cobrança injusta acaba sendo, no Brasil, um dos impostos com menor possibilidade de sonegação, mais eficiente e, talvez, mais igualitário: quem tem mais paga mais; quem possui um bem supérfluo paga mais, diferentemente de outros impostos, nos quais quem tem menos acaba pagando proporcionalmente o mesmo. Sendo assim, é um tributo em que, de forma geral, quem possui um patrimônio maior paga mais, enquanto quem não possui veículo simplesmente não paga.
Talvez o debate não devesse ser apenas sobre reduzir o IPVA, mas sim sobre tornar todo o sistema tributário brasileiro mais justo, mais simples e menos pesado para a população, mas dentre todos os outros existentes, talvez esse seja o menos pior.
Com o trânsito não se brinca.
Lucio R. Beckhauser, Agente de Trânsito, Especialista em Direito de Trânsito
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