A Prefeitura foi vitoriosa em seus argumentos para manter os R$ 5 milhões de cobrança da outorga para a empresa vencedora da licitação de Blumenau. O Tribunal de Contas do Estado publicou no Diário Oficial deste dia 1º de dezembro, a resposta do órgão às ponderações apresentadas pela administração Napoleão Bernardes (PSDB).
O Município defendeu que a outorga não era para fazer “caixa” e sim “viabilizar o pagamento da remuneração devida à empresa contratada emergencialmente pelo serviço prestado àqueles usuários que foram transportados com base nos créditos remanescentes da antiga concessão.”
A Prefeitura lembrou também que a cobrança de outorga não é novidade neste tipo de edital, inclusive foi usada quando da licitação do Consórcio Siga, em 2007.
Passados cerca de seis meses desde a apresentação da minuta do edital e quatro da primeira resposta, o conselheiro Julio Garcia, do TCE, mudou de opinião.
A demora dele vai custar mais tempo de serviço emergencial pela Piracicabana.
A partir de agora a Prefeitura fará o processo interno para lançar o quanto antes o novo edital. Terminaremos 2016 com ele publicado, mas os ônibus novos demorarão um pouco mais.
Quem já fez vai fazer mais…..fazer pior.
ô…..ô……ô…..licitação!!!!!!!!!!!!!!!!!