O governador Jorginho Mello (PL) disse nesta sexta-feira, 17, com todas as palavras, que Santa Catarina vai manter a alíquota base do ICMS em 17%. “Não haverá aumento de impostos em Santa Catarina”, declarou. A informação de que a alíquota pudesse ser majorada foi dada pelo jornalista Upiara Boschi nesta quinta-feira.
17% o percentual de tributação padrão para a maior parte dos produtos comercializados no estado, sendo aplicável à venda ao consumidor final. Atualmente, SC é um dos poucos estados que ainda praticam sua alíquota base. O Paraná já aumentou sua alíquota para 19% e o Rio Grande do Sul anunciou nesta semana que deve elevar o tributo para 19,5%.
“Vamos resistir e manter os 17%! Não aumentaremos impostos! Santa Catarina, possivelmente, será o único estado do Brasil que não vai fazer essa alteração na alíquota. Desde o início do ano, realizamos uma série de medidas para buscar novas receitas e cortar despesas, mas orientamos a Secretaria da Fazenda para que o aumento de impostos não seja uma alternativa”, disse. O anúncio foi aplaudido pelas lideranças empresariais presentes no evento. Em seu discurso, Jorginho Mello reconheceu que a carga tributária impede o crescimento econômico e prejudica o setor produtivo, mas alertou sobre as incertezas com a Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional.
A nova lógica tributária prevê que a divisão de impostos a partir de 2029 deve considerar a média de arrecadação entre 2024 e 2028 — portanto, quanto maior for o ICMS apurado no período, maior será a fatia reservada a cada Estado. O governador adiantou que terá novas reuniões em busca de alternativas para compensar os futuros impactos na arrecadação. A equipe da Secretaria de Estado da Fazenda trabalha no levantamento de informações para municiar as decisões do governador Jorginho Mello.
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