Ministro Fachin devolve mandato e manda tirar tornozeleiras do deputado Júlio Garcia

Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL

O Supremo Tribunal Federal, através do ministro Edson Fachin, acatou os argumentos da Procuradoria da Assembleia Legislativa na noite desta segunda-feira e recolocou Júlio Garcia no cargo de deputado estadual, além de determinar a retirada da tornozeleira eletrônica.

O ex-presidente da Assembleia estava em prisão domiciliar por decisão da  juíza federal Janaina Casso, por conta da Operação Alcatraz, que investiga um esquema de fraude em contratos do Governo do Estado.

A Assembleia Legislativa, através da maioria dos seus deputados, revogou a prisão e devolveu o mandato para Garcia, com base em jurisprudência do STF, mas a decisão não foi acatada pela juíza federal de primeira instância.

 

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