O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta segunda-feira, 30, que aplicou multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook em processo que investiga compartilhamento indevido de dados de usuários.
De acordo com o ministério, o caso começou a ser investigado após notícia veiculada pela mídia em abril de 2018, informando que usuários do Facebook no país poderiam ter sofrido com o uso indevido de dados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica.
O caso envolvendo dados de 87 milhões de usuários em todo o mundo, segundo estimativas do próprio Facebook, sendo cerca de 400 mil deles no Brasil, veio à tona em 2018 e gerou a maior crise na história da empresa.
“O processo administrativo investigou a existência de violação dos dados pessoais dos consumidores contratantes da plataforma Facebook, bem como se alguém havia obtido o acesso indevido a tais dados, levando-se em consideração a forma de consentimento do usuário, em que o padrão é o compartilhamento automático de dados, com os desenvolvedores de aplicativos, dos amigos desse usuário”, informou o ministério, em nota.
O governo brasileiro concluiu que houve “prática abusiva” por parte do Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
Segundo o ministério, as empresas “serão intimadas acerca da possibilidade de interposição de recurso, no prazo de 10 dias, bem como do recolhimento do valor da multa, em até 30 dias”.
Em nota, o Facebook afirma que “não há evidência de que que dados de usuários no Brasil tenham sido transferidos para a Cambridge Analytica” e que avalia todas a opções legais sobre o caso.
“Estamos focados em proteger a privacidade das pessoas. Temos feito mudanças na nossa plataforma, restringindo as informações que desenvolvedores de aplicativos podem acessar”, diz o Facebook.
Fonte: G1
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