Lei quer proibir cartazes isentando estacionamentos de responsabilidade em Blumenau

Sabe aqueles cartazes em estacionamentos de estabelecimentos que dizem que os mesmos não tem responsabilidade sobre o que acontecer com os veículos no local? Eles estão muito perto de serem proibidos em Blumenau.

A iniciativa é do vereador Alexandre Caminha (PSD). O projeto foi aprovado em segunda votação na sessão desta terça-feira e agora vai para a sanção (ou não) do prefeito Mário Hildebrandt (PSB). “Proíbe o uso de informes em estacionamentos com dizeres que isentem estabelecimentos comerciais da responsabilidade por danos causados aos veículos estacionados.”

A proposta ainda prevê multa no valor de mil reais a quem descumprir o disposto, a ser aplicada em dobro na reincidência.

Alexandre Caminha, ao defender o projeto, afirma que esse tipo de placa isentando os estabelecimentos induzem o consumidor ao erro, e que o projeto vai reforçar a determinação já prevista no Código de Defesa do Consumidor.”Já existe decisão neste sentido no STJ, de responsabilizar o estabelecimento em caso de algum problema”, afirma.

Caminha acredita que não haverá aumento dos valores cobrados pelos estacionamentos por conta da nova lei, uma vez que quando houve a discussão sobre o fracionamento do valor pago em estacionamentos, os proprietários argumentaram que já arcavam com despesas de seguro.

2 Comentário

  1. Alcino Carrancho, Aquele Que Nestas Próximas Eleições Somente Votará em Político "Zero Quilômetro" disse:

    Os nossos queridos edis são especialistas em nos representar nas coisas pequenas, coisas pequenas essas que se coadunam com as suas pequenas personalidades.

    Explico: quando o G6 lhes propõe coisas importantes ficam todos com cara de paisagem e nem sequer aparece um “macho” que se digne fazer um pequeno comentário.

    É como se se deslocassem em cardume, pois, assim, tentam proteger-se dos predadores (nós, os eleitores) e entre eles. O pensamento só pode ser este: — Para que vou me incomodar se está tão bom assim?

    Vocês vão ver o que se lhes irá acontecer nestas próximas eleições, principalmente àqueles que já se acham ungidos pela população – que tão mal representaram – que já irão concorrer a Deputado Federal ou Estadual.

    Atenção, G6!

    Alcino Carrancho
    (O Sábio)

  2. Que tal o vereador propor que as repartições públicas tenham vagas para os munícipes .
    A maioria das repartições públicas , inclusive a câmara , possui estacionamento somente para
    os funcionários e políticos , a população que pague estacionamento .
    Se meter na iniciativa privada é fácil , quero ver verear a favor do povo , contra as regalias do poder público .
    Sobre a redução de cargos e recursos na câmara , qual sua opinião caro vereador ?

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