Lei de incentivo a cervejaria artesanal será sancionada neste sábado

Neste sábado, como parte das comemorações do aniversário de Blumenau, acontece uma brassagem coletiva, na praça Hercílio Luz, em frente ao Museu da Cerveja.

Lá o prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) irá sancionar a lei, aprovada na Cãmara na sessão desta quinta-feira, 31, que institui Programa de Incentivo às Microcervejarias Artesanais, Brewpubs e Cervejeiros Caseiros.

A lei é um anteprojeto dos vereadores Alexandre Caminha (PROS) e Sylvio Zimmermann (PSDB), encampado pela Prefeitura.

A forma que a proposta gerou uma saia justa. O projeto tramitou em regime de urgência urgentíssima, tramitando apenas em uma sessão. O problema é que nesta quinta-feira, Alexandre Caminha estava em Brasília,  participando do I Seminário Catarinense de Vereadores, representando a Câmara de Blumenau.

Foi pego de surpresa com a votação, não gostando nada. Cobrou do líder do Governo.

Conheça a redação da proposta.

Art. 1º Fica instituído o programa de incentivo ao desenvolvimento de microcervejarias artesanais, brewpubs e cervejeiros caseiros no âmbito do Município de Blumenau.Art. 2º São objetivos desta Lei:I – valorizar a produção de cerveja artesanal no Município de Blumenau;II – estimular a produção artesanal, em observância às práticas sócio ambientais e sanitárias;III – expandir a iniciativa privada limpa, sustentável, que não gere impactos negativos ambientais, urbanísticos e sociais no Município de Blumenau;IV – promover os produtores artesanais locais de cerveja, conferindo-lhes valorização e visibilidade social;V – promover o turismo, o comércio e a cultura cervejeira no Município de Blumenau;VI – valorizar a formação de profissionais para atuação em microcervejarias artesanais.

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