O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que a segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anule a sentença em que o ex-presidente Lula (PT) foi condenado à prisão no caso do sítio de Atibaia.
O Tribunal vai analisar no próximo dia 30, se o processo deve ou não voltar à primeira instância.
O julgamento acontece em razão de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a ordem de pronunciamento dos réus na etapa de alegações finais.
De acordo com o STF, réus delatores devem se manifestar antes dos acusados que não possuem acordo. As alegações finais são a última manifestação dos réus antes que a sentença seja proferida em um processo.
Com informações: UOL
Seja o primeiro a comentar