O juiz Bernardo Augusto Ern, da 1ª Vara da Fazenda, não aceitou o pedido de tutela antecipada para suspender a composição da CPI do Transporte Coletivo determinada pela Mesa Diretora da Câmara de Blumenau, com base no parecer da Procuradoria Jurídica em cima do regimento interno.
Tive acesso a decisão do juiz porque vi no Portal Mesorregional, do amigo Jefferson Santos.
O juiz Bernardo Ern não viu razões para decidir de forma urgente. E lembrou que a “Comissão de Inquérito terá sua composição numérica indicada no requerimento ou na resolução de criação.” No caso, Carlos Wagner, o Alemão (PSL), proponente da CPI, indicou apenas três integrantes para a CPI.
Ele entende que a metodologia para escolha dos integrantes da CPI “não é vedada expressamente por nenhuma norma, além de ser uma das interpretações possíveis do regimento interno. ” E que não pode interferir em outro Poder, como o Legislativo.
“Portanto, ao menos neste momento de cognição sumária, também não é possível avaliar, com certeza, se a escolha dos demais membros efetivamente violou o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Blumenau’, diz um trecho da sentença.
A ação, proposta por quatro dos sete vereadores que protocolaram a CPI, entende que a minoria da Câmara não está representada. O juiz entende que o proponente, Carlos Wagner. faz parte desta minoria de partidos. 11 contam com apenas um vereador.
Sem blocos parlamentares constituídos, o entendimento é que os partidos com maior bancada – Podemos e PSDB, com dois vereadores cada – tem direito a vaga, sendo disponibilizada uma para a minoria.
“Parece que, se a minoria obtiver duas vagas na comissão de três representantes, deixa de ser minoria”, diz outro trecho da sentença.
Sei que tem gente que não vai gostar, mas faltou experiência e saber jurídico no pedido de CPI, fazendo com que a pizza vá para o forno ainda antes mesmo do restaurante abrir, com perdão da metáfora. 
Então, o regimento interno já é efetuado para que nos bastidores consigam este tipo de artimanha . Hoje cedo ouvindo uma rádio, o Prefeito elogiou os advogados da Câmara , ou seja, o executivo aplaudiu a decisão judicial e pelo entender , adorou que seus representantes façam parta desta CPI . Ou seja, no Brasil como em Blumenau , a raposa cuida do galinheiro . Se os vereadores estivem mesmo preocupados em fiscalizar o executivo, não se incomodariam com quem participa de uma CPI , deixariam os fatos serem investigados . Mas em um legislativo onde um vereador se utiliza do cargo para ameaçar orgão público (SETERB) e outro vereador amiguinho quer saber quem liberou as filmagens , esperar o que ?
Que os vereadores de Blumenau não critiquem mais a CPI do COVID , nosso legislativo é igual .