A informação foi dada em primeira mão por Jefferson dos Santos, no Messoregional. A Justiça Eleitoral determinou a retirada, no prazo de 24 horas, das placas, painéis e demais artefatos publicitários instalados na fachada onde funciona o comitê de campanha do candidato à reeleição Ivan Naatz (PL), na Rua São Paulo, na região central de Blumenau.
A decisão foi feita pelo aplicativo Pardal, sobre uma eventual irregularidade cometida por conta de materiais de propaganda que produziriam o efeito visual assemelhado a outdoor. Mas não tem a ver com a denúncia em si, mas com uma outra irregularidade.
É que, junto à Justiça Eleitoral, o endereço do comitê central de campanha registrado na Rua Paulo Zimmermann, n. 118, Centro, endereço diverso daquele em que instalada a propaganda examinada.
“Embora haja informação de que referido imóvel estaria sendo utilizado como comitê central de campanha, tal circunstância não produz efeitos perante a Justiça Eleitoral sem a correspondente comunicação e registro”, diz um trecho da decisão judicial.
“Nessas condições, o imóvel fiscalizado não pode ser tratado, para fins eleitorais, como sede de comitê central regularmente informado à Justiça Eleitoral. Consequentemente, não lhe é aplicável o regime jurídico especial previsto para a identificação externa de comitê central”, diz outro trecho da decisão.
Parece um problema burocrático que a campanha do deputado estadual teria cometido. Entramos em contato com Ivan Naatz e, assim que tivermos uma manifestação, publicaremos.
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