O primeiro dia de sessão depois do recesso parlamentar de julho, nesta terça-feira, 06, foi o primeiro dia de retomada dos trabalhos de fato. E o principal assunto permaneceu a política de revisão dos benefícios fiscais do Governo do Estado.
Pela manhã, deputados das comissões de Finanças e Tributação, e da Agricultura e Política Rural se reuniram de forma conjunta na manhã para ouvir as manifestações de representantes de diversos setores econômicos sobre os decretos governamentais 1.866 e 1.867, de 2018, que eliminaram incentivos fiscais a partir de 1 º de agosto.
Entre as diversas falas apresentadas pelos integrantes de cooperativas e associações de produtores presentes, um ponto comum foi o temor de que os decretos acarretem perda de competitividade ao estado, sobretudo ao que se refere à aquisição de defensivos agrícolas.
Segundo o presidente da Comissão de Finanças, Marcos Vieira (PSDB), o objetivo do encontro foi possibilitar que os parlamentares possam levantar as informações necessárias para votar, na manhã desta quarta-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 236/2019, que suspende os efeitos dos decretos. “Essa é a chamada reunião da ouvida para que deputados possam ter a oportunidade de ouvir os segmentos para tomarem suas decisões.”
Relator do PL 236, o deputado Milton Hobus (PSD) adiantou que apresentará, na manhã desta quarta-feira (7), durante a reunião da Comissão de Finanças, parecer favorável à matéria, pedindo apoio dos demais deputados para a sua aprovação. “Está mais do que provado que o governo errou a mão e não pode achar que esses atos vão trazer benefícios para Santa Catarina ou para a própria arrecadação. Pelo contrário, é um grande tiro no pé e, nesse sentido, eu quero pedir a colaboração dos meus colegadas deputados.”
Como sugestão de encaminhamento, Hobus propôs aprovar a matéria também em plenário e manter aberto o diálogo entre o Legislativo e o governo para a construção de novos projetos de lei que tratem do tema.
O líder do governo na Casa, deputado Mauricio Eskudlark (PL), pediu o adiamento da votação do projeto, tendo em vista que o governador Carlos Moisés e o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, que atualmente encontram-se em Brasília, pretendem se reunir com os deputados na manhã desta quinta-feira para tratar da questão. “O nosso pedido é encaminhar essa reunião para encontrarmos uma solução não até 31 de agosto, mas de forma definitiva a esse problema. Para que quem produz em Santa Catarina não fique passando dificuldade.”
Mas a proposta não deve ser aceita e a expectativa é que a votação aconteça nesta quarta-feira.
Durante a tarde, na sessão ordinária, o tema predominou nos pronunciamentos, especialmente pelos impactos no setor agrícola.
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