O projeto de lei complementar da Reforma Administrativa no Governo do Estado de Santa Catarina deve ser apreciado pelo Plenário da Assembleia Legislativa na sessão desta quarta-feira, 22. As comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e de Trabalho deram o aval nesta terça-feira.
O texto original do Governo recebeu várias alterações na forma de emendas e retirada de alguns pontos.
Uma das principais alterações está na necessidade de autorização da Alesc para vários atos do governador Carlos Moisés que, pela proposta original, poderiam ser feitos por meio de decreto.
Para ser aprovado, o PLC precisa de, no mínimo, 21 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Conheça o projeto que vai a plenário lendo aqui.
A sessão começa a partir das 14 horas, mas a votação dos projetos terá início às 15 horas.
Os detalhes para a votação do PLC foram definidos no fim da tarde desta terça-feira, em reunião do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Julio Garcia (PSD), com os líderes partidários e das bancadas parlamentares da Casa.
Conforme acertado, cada deputado poderá apresentar até dois destaques em Plenário. Neles, estão contidas as emendas parlamentares que não foram acatadas pelos relatores do PLC 8/2019 nas comissões, mas que o deputado deseja incluir na proposta da reforma administrativa. Neste caso, as emendas são submetidas à votação do Plenário e, se aprovadas, serão incluídas no PLC.
Cada deputado terá cinco minutos na tribuna para discutir o projeto de reforma. A votação será em dois turnos e, em cada turno, são necessários no mínimo 21 votos para a aprovação da matéria. Caso isso ocorra, na sessão de quinta-feira (23) está prevista a votação da Redação Final do PLC 8/2019, que consiste no texto aprovado em Plenário, acrescido das emendas que eventualmente forem aprovadas também em Plenário.
Seja o primeiro a comentar