Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, 21, o projeto de lei que cria a política de apoio aos municípios para atendimento da população afetada por eventos adversos, denominada Resposta Imediata. De autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), a matéria visa principalmente dar mais agilidade ao repasse de auxílio financeiro do Estado a municípios que enfrentem desastres como inundações, alagamentos, tornados, ciclones, entre outros.
Conforme o texto aprovado, a Resposta Imediata tem como finalidade modernizar a atuação do poder público para proporcionar efetividade, celeridade e eficiência nas ações de resposta a desastres, a partir do suporte à administração municipal e do aproveitamento da estrutura local. Por ela, por exemplo, o Estado poderá prestar apoio ao município antes mesmo da homologação de situação de emergência ou estado de calamidade pública e em até 72 horas após a solicitação do apoio.
A proposta chega em ótima hora, com várias cidades catarinenses sofrendo com a chuva.
“Eu já fui prefeito, passei por seis enchentes e sei bem o quão moroso é o processo para a obtenção desses recursos. Por isso, decidi construir essa política pública, que possibilitará aos municípios o acesso às verbas em, no máximo, 72 horas, para aqueles gastos mais necessários num primeiro momento, como hora extra de pessoal, combustível para maquinário e reparos emergenciais na infraestrutura urbana. Quando um desastre acontece, os gestores municipais precisam agir com rapidez e o Estado deve dispor dos mecanismos mais simplificados para auxiliá-los. Sem dúvida, representará um grande avanço”, explica o deputado.
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