O deputado estadual Ivan Naatz (PL) anunciou duas ações prioritárias para o primeiro semestre do ano legislativo na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que inicia na próxima semana. Entre as iniciativas estão a criação de uma Comissão Especial para apurar o sistema de custas e emolumentos dos cartórios no Estado e a realização de uma audiência pública para discutir a situação do atendimento e dos investimentos da Celesc nas diversas regiões catarinenses.
A proposta da Comissão Especial sobre o setor cartorário surgiu após a aprovação, em dezembro, de um Projeto de Lei Complementar de autoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que atualiza o sistema de selos dos cartórios para adequação à Reforma Tributária e ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça. Durante a tramitação, o projeto gerou debates em plenário sobre a possibilidade de impacto no setor imobiliário, com eventual aumento nos custos de escrituras e registros.
Segundo o parlamentar, a Comissão terá como objetivo compreender o funcionamento do sistema de custas, os critérios de cobrança e os efeitos das mudanças aprovadas. Ivan Naatz afirmou que já conta com o aval do presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia (PSD), para a criação do colegiado. De acordo com ele, o trabalho será específico e voltado à transparência do setor, incluindo a análise da burocracia existente e dos valores cobrados, mesmo após a digitalização de procedimentos.
O Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Creci-SC) deverá ser convidado a participar das discussões. A entidade apresentou questionamentos durante a tramitação do projeto do TJ-SC, especialmente sobre a possibilidade de avaliações imobiliárias serem realizadas por cartórios, tema que, segundo o Conselho, é atribuição exclusiva dos corretores de imóveis. O deputado avalia que o aprofundamento do debate pode resultar em novas propostas legislativas.
Audiência pública sobre a Celesc
Outra iniciativa anunciada por Ivan Naatz é a realização de uma audiência pública, prevista para o mês de março, com data ainda a ser definida, para debater a atuação da Celesc. A empresa, que é uma sociedade de economia mista controlada pelo Governo do Estado, atua nos segmentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
A audiência deverá abordar episódios de interrupções no fornecimento de energia registrados com maior frequência, especialmente no período de final de ano e durante a temporada de verão, além dos investimentos previstos para a ampliação de subestações regionais. O deputado destacou que, apesar dos avanços gradativos nos investimentos em redes elétricas, ainda há demandas relacionadas à ampliação da infraestrutura e à qualidade do atendimento, incluindo serviços terceirizados.
Recursos para municípios do Vale
Durante o recesso parlamentar de janeiro, Ivan Naatz visitou municípios da região do Vale do Itajaí para confirmar a destinação de recursos por meio de emendas parlamentares e atualizar demandas locais. Para Blumenau, foram confirmados R$ 1,5 milhão para a construção da sede administrativa, social e cultural do Centro Comunitário da Fortaleza. Também foi destinado o valor de R$ 100 mil para aquisição de equipamentos e mobiliário para o Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Regional de Blumenau (Furb), com entrega prevista para a próxima segunda-feira (02).
Outros recursos voltados a obras viárias e de infraestrutura no município deverão ser definidos ao longo dos próximos meses, conforme informou o parlamentar.
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