O deputado estadual Ivan Naatz (PL) anunciou duas ações prioritárias para o primeiro semestre do ano legislativo na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que inicia na próxima semana. Entre as iniciativas estão a criação de uma Comissão Especial para apurar o sistema de custas e emolumentos dos cartórios no Estado e a realização de uma audiência pública para discutir a situação do atendimento e dos investimentos da Celesc nas diversas regiões catarinenses.
A proposta da Comissão Especial sobre o setor cartorário surgiu após a aprovação, em dezembro, de um Projeto de Lei Complementar de autoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que atualiza o sistema de selos dos cartórios para adequação à Reforma Tributária e ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça. Durante a tramitação, o projeto gerou debates em plenário sobre a possibilidade de impacto no setor imobiliário, com eventual aumento nos custos de escrituras e registros.
Segundo o parlamentar, a Comissão terá como objetivo compreender o funcionamento do sistema de custas, os critérios de cobrança e os efeitos das mudanças aprovadas. Ivan Naatz afirmou que já conta com o aval do presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia (PSD), para a criação do colegiado. De acordo com ele, o trabalho será específico e voltado à transparência do setor, incluindo a análise da burocracia existente e dos valores cobrados, mesmo após a digitalização de procedimentos.
O Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Creci-SC) deverá ser convidado a participar das discussões. A entidade apresentou questionamentos durante a tramitação do projeto do TJ-SC, especialmente sobre a possibilidade de avaliações imobiliárias serem realizadas por cartórios, tema que, segundo o Conselho, é atribuição exclusiva dos corretores de imóveis. O deputado avalia que o aprofundamento do debate pode resultar em novas propostas legislativas.
Audiência pública sobre a Celesc
Outra iniciativa anunciada por Ivan Naatz é a realização de uma audiência pública, prevista para o mês de março, com data ainda a ser definida, para debater a atuação da Celesc. A empresa, que é uma sociedade de economia mista controlada pelo Governo do Estado, atua nos segmentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
A audiência deverá abordar episódios de interrupções no fornecimento de energia registrados com maior frequência, especialmente no período de final de ano e durante a temporada de verão, além dos investimentos previstos para a ampliação de subestações regionais. O deputado destacou que, apesar dos avanços gradativos nos investimentos em redes elétricas, ainda há demandas relacionadas à ampliação da infraestrutura e à qualidade do atendimento, incluindo serviços terceirizados.
Recursos para municípios do Vale
Durante o recesso parlamentar de janeiro, Ivan Naatz visitou municípios da região do Vale do Itajaí para confirmar a destinação de recursos por meio de emendas parlamentares e atualizar demandas locais. Para Blumenau, foram confirmados R$ 1,5 milhão para a construção da sede administrativa, social e cultural do Centro Comunitário da Fortaleza. Também foi destinado o valor de R$ 100 mil para aquisição de equipamentos e mobiliário para o Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Regional de Blumenau (Furb), com entrega prevista para a próxima segunda-feira (02).
Outros recursos voltados a obras viárias e de infraestrutura no município deverão ser definidos ao longo dos próximos meses, conforme informou o parlamentar.
Não sou cabo eleitoral e nem adepto a VELHA POLÍTICA mas, nesta empreitada lhe dou meus PARABÉNS! Sendo sincero, não vemos nossos Deputados Estaduais trabalhando muito e nem empenhados em resolver problemas da população; O que mais toma o tempo destes é pagar matéria jornalística de entrega de recursos e fotos e entrevistas e… mas tão somente isto! É o que nós reles mortais e patrões constatamos. Assuntos sérios de interesse do dia a dia do cidadão não temos visto muito interesse. CARTÓRIOS são um problema nacional infelizmente e historicamente nas mãos de poucos, taxas e custos elevados e o Estado no escárnio do bolso do cidadão enquanto não faz seu dever de casa reduzindo custos da máquina Estadual sendo que exemplo temos como os cabideiros das Regionais de Saúde, negociatas por cargos públicos o que destrói a eficiência e moralidade e por aí vai. Deputado sugerimos ainda uma revisão do “Fundo de Reaparelhamento da Justiça”, pois o judiciário é uma máquina pesada que não entrega resultado em tempo razoável ao cidadão e custa caro! Resumindo o políticos/Estado só faz GASTAR mas REDUZIR DESPESAS e tornar a máquina pública EFICIENTE não acontece e vimos isto em nível NACIONAL com uma máquina inchada e ineficiente. Aliás, nunca vemos o Legislativo Estadual fiscalizar o JUDICIÁRIO porquê será? Torcemos que sua empreitada dê resultados produtivos e que não seja esta uma postura eleitoreira porque aí nós eleitores saberemos separar trabalho de … Mais uma vez parabéns!
Deputado, Ivan Naatz, importante sua preocupação com o administrativo fiscal da CELEC e Cartórios. Porém, mais importante Deputado é apresentar uma manifestação para continuar a obra da Via Expressa. Vossa Excelência é do Partido do Governador Jorginho e na sua campanha PROMETEU cobrar do seu Governo a continuação da Via Expressa. Agora Deputado do Governo esta ignorando esta pauta que é tão importante para a sociedade blumenauense. Acorda Deputado. Apresenta mais trabalho. Lute pelo que é nosso. Ou, então, pede pra sair.