Deputado federal Gilson Marques está na CCJ da Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça é a mais importante de qualquer parlamento, pois ela analisa a constitucionalidade das propostas apresentadas, garantindo ou barrando a tramitação.

O deputado federal Gilson Marques, com domicílio eleitoral em Pomerode, será o representante do Partido NOVO na comissão da Câmara dos Deputados. Além dele, o NOVO indicou Adriana Ventura, de SP, como suplente.

Entre os primeiros projetos, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da Reforma da Previdência, enviada ao Congresso pelo governo federal no dia 20 de fevereiro.

Para garantir celeridade na votação da PEC, o NOVO agilizou a indicação dos membros para que a CCJ possa entrar em funcionamento com a maior brevidade possível. “Faremos um trabalho minucioso de controle de constitucionalidade e, quando necessário, do mérito dos projetos que chegarem a esta comissão. Em relação à reforma da previdência, vamos trabalhar pela aprovação”, afirma o deputado Gilson Marques.

O deputado também destacou a frequente proposta de projetos que confrontam a Constituição, que deverão ser barrados através de um novo olhar técnico por parte dos deputados.

“Infelizmente, as casas legislativas brasileiras levam pouco a sério a questão da constitucionalidade. Só em 2017, de cada 10 leis julgadas no mérito pelo STF, 8 foram consideradas inconstitucionais”, diz.

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