O Deputado Estadual Egidio Ferrari (PTB) apresentou projeto de lei para a criação de um auxílio aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica em Santa Catarina.
O parlamentar diz que mulheres vítimas de violência doméstica muitas vezes não denunciam o crime por dependerem financeiramente de seus companheiros e não terem para onde ir. “É fundamental que o Estado acolha estas mulheres e seus filhos, proporcionando a eles uma nova chance de viver em paz, numa moradia segura e digna”, cita.
Para ser beneficiada pelo projeto de lei, a vítima deve comprovar renda familiar de até dois salários mínimos, apresentar medida protetiva contra o marido e comprovar situação de perigo. Terá prioridade de atendimento a mulher que tenha dois ou mais filhos menores.
“Alguns municípios possuem abrigos para as mulheres vítimas de violência. Mas eles são temporários e não têm capacidade para toda a demanda. Nosso projeto vai levar o benefício para todas as cidades catarinenses e evitar que elas precisem voltar a dividir espaço com os agressores, o que muitas vezes acaba sendo fatal”, completa o deputado. A lei proposta por Ferrari também prevê que o auxílio aluguel possa ser recebido por pessoas que já estejam inscritas em outros programas sociais, como o Bolsa Família.
A proposta recebeu o apoio do PSOL. “É grata a satisfação de ver a sensibilidade com que Vossa Excelência trata a violência contra a mulher, estou aqui para apoiá-lo no aluguel social”, avisou o deputado Marquito.
Somente em 2022, a Justiça catarinense recebeu mais de vinte e três mil pedidos de medidas protetivas de urgência e foi registrada mais de uma morte por semana ao longo do ano. Em janeiro de 2023, seis mulheres já perderam a vida por violência doméstica ou discriminação de gênero em Santa Catarina.
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