O deputado federal Rafael Pezenti (MDB) assinou, nesta segunda-feira, 6, requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará possíveis abusos de autoridade cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“As instituições precisam respeitar seus limites e suas competências. Só existe poder ilimitado em ditaduras. Num regime democrático, cada Poder deve ter suas atribuições delimitadas. Hoje, no Brasil, o que se percebe é que o ativismo judicial está anulando o Poder Legislativo e causando uma bagunça, uma insegurança jurídica muito grande, provocando tensão e desequilíbrio entre os poderes. Isso não é saudável para democracia”, destacou Pezenti.
A CPI foi proposta pelo deputado gaúcho Marcel van Hattem e está prestes a alcançar as 171 assinaturas necessárias para ser criada. Entre os pontos que devem ser analisados estão a violação de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade contra veículos de comunicação, parlamentares e demais cidadãos brasileiros.
O deputado não se manifestou sobre os atos golpistas de 8 de janeiro e nem sobre os constantes ataques a democracia. Ele é ex-assessor do deputado federal Rogério Peninha Mendonça, da bancada da bala e aliado de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Como está iniciando o mandato, escolhe o seu lado.
Parabéns ao deputado