Decisão Judicial obriga Siga a disponibilizar informações dos cartões dos usuários

Por volta das 18 horas desta quinta-feira (28) foi expedida uma decisão do Poder Judiciário que obriga o Siga a entregar os dados de acesso aos créditos dos usuários. O Consórcio ainda nem foi notificado, mas assim que receber a intimação, terá 48 horas corridas para liberar todos os acessos às informações. Se não for cumprida a ordem, o Consórcio Siga poderá receber uma multa de meio milhão de reais.

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A decisão impacta ainda a empresa que opera o sistema de cartões, para que num prazo de 24 horas, habilite o funcionamento do sistema nos ônibus da empresa Piracicabana, que usam exatamente a mesma tecnologia que era utilizada pelo Siga. A decisão do Poder Judiciário foi tomada após um pedido feito ao Ministério Público, que acolheu solicitações da própria Prefeitura de Blumenau.

 

cartao siga 2CRÉDITOS E CARTÕES

Conversei agora a pouco com o prefeito Napoleão Bernardes que afirmou: “os usuários terão assegurados os créditos que tinham e continuarão utilizando o mesmo cartão de embarque que já utilizavam”. A informação é bem-vinda já que uma possível troca de 150 mil cartões exigiria muito tempo e um esforço de todos os usuários do transporte coletivo.

 

BASE DE DADOS

A decisão tomada hoje assegura a entrega de todas as senhas e chaves de segurança ao sistema, que estão em posse dos diretores do Siga. Já a base de dados do consórcio, a prefeitura teve acesso no sábado à tarde. A ação foi feita horas após o prefeito declarar a caducidade do Consórcio. Três funcionários da prefeitura acompanharam o Gestor de TI do Siga até a sede da empresa, onde ficaram por cerca de 4 horas, segundo o advogado do consórcio, Antonio Carlos Marchiori.

Câmeras de segurança registram momento que funcionários da prefeitura acompanham Gestor de TI do SIGA para buscar informações dos cartões dos usuários.
Câmeras de segurança registram momento que funcionários da prefeitura acompanham Gestor de TI do SIGA para buscar informações dos cartões dos usuários.

O Consórcio Siga chegou a questionar em veículos da imprensa nesta semana a forma como as informações foram buscadas alegando que desconheciam a operação. Na Decisão Administrativa da prefeitura, entregue junto do Mandado de Intimação do início da manhã de sábado, consta a informação que a prefeitura buscaria os dados. O Informe Blumenau teve acesso ao documento:

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Imagem: trecho Decisão Administrativa assinada pelo prefeito Napoleão Bernardes que decretou a caducidade do Consórcio Siga.

Agora, é esperar a entrega de todos os dados de acesso. Se o Siga cumprir o prazo de 48 horas, até no sábado à noite as informações terão sido entregues. O domingo será de muito trabalho para que tudo esteja funcionando na segunda-feira (01/02).

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