CPI: Dênio Scotini ganha Habeas Corpus em ação protocolada pela OAB

Foto: Alexandre Gonçalves/Informe Blumenau

O mesmo juiz que concedeu a liminar aos familiares do servidor público municipal Alexandre Pereira para , entre outras situações, ficarem calados durante os depoimentos na CPI que investiga o vice-prefeito Jovino Cardoso Neto (PSD), concedeu um habeas corpus favorável ao advogado deles, Dênio Scotini, em ação protocolada pela OAB Blumenau.

José Adilson Bittencourt Junior, da 1ª Vara Criminal, escreveu na sentença: ” Cumpre ressaltar que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

Na decisão, o juiz concedeu liminar garantindo que Dênio Scotini não seja preso em flagrante por crime de desacato na sessão da CPI que acontece nesta quarta-feira, 20 e nas próximas.

O magistrado respondeu a ação impetrada pelo presidente da OAB Blumenau, Romualdo Paulo Marchinhacki. “Fomos acionados e buscamos garantir a prerrogativas dos advogado”.

Você lembra. Na última sessão da CPI, o relator Jefferson Forest (PT) pediu a prisão do advogado, por entender ter sido desacatado.  Está gravado aqui.

Foto: Alexandre Gonçalves/Informe Blumenau
Foto: Alexandre Gonçalves/Informe Blumenau

2 Comentário

  1. Ano de eleição vale tudo ….está CPI é uma piada de não gosto.

  2. Parabéns ao Magistrado.

    Sem Advogado não há Democracia.

    Liberdade de expressão, a maior expressão de Liberdade (Aires Brito).

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