Consórcio Siga diz que a responsabilidade pela falência do transporte coletivo em Blumenau é da Prefeitura e do Sindetranscol

“A falta de remuneração adequada e uma política sindical agressiva, tolerada pela passividade dos empresários (reconheça-se), levou ao caos o sistema de transporte coletivo de Blumenau”.

O trecho acima está na sentença do Juiz da 1a Vara da Fazenda de Joinville, para uma sentença recente naquela cidade. É referenciada pelo menos duas vezes na resposta do Consórcio Siga à intimação recebida da Prefeitura.

Como o Informe Blumenau já antecipou, o advogado Antônio Carlos Marchiori faz o embasamento em cima da tese de desequilíbrio financeiro do sistema. Ameniza o lado dos empresários, critica o sindicato e desce o porrete na Prefeitura.

“Ou seja: o Poder Público descobriu da pior maneira possível (para ele) que não há dinheiro suficiente para cobrir os custos da operação e por isso desembarcou da intervenção, causando surpresa e perplexidade para o público em geral, porém não para o Consórcio SIGA e as empresas consorciadas. Só quem conhece minimamente o sistema de transporte coletivo de Blumenau saberia dizer que a intervenção seria – como acabou sendo – um estrondoso vexame.”

“Em verdade, tanto o Consórcio SIGA quanto o Poder Público, como de resto a comunidade blumenauense, são vítimas de um movimento sindical  refratário a qualquer tipo de negociação e que não se importa em paralisar um serviço essencial pelos mais variados motivos, inclusive alguns estranhos aos interesses da categoria profissional.

Todos os anos as empresas recebem a extensa e crescente pauta de direitos reivindicados pelos trabalhadores e daí seguem para celebrarem “acordos” coletivos de trabalho, mediante ameaça constante de paralisação do serviço, tudo com a omissão histórica do Poder Público. Não verdade, não há “acordos” coletivos de trabalho, mas “imposições” coletivas de trabalho que servem para alimentar a verdadeira indústria de ações trabalhistas que os interventores acabaram detectando no relatório que encaminharam ao  que encaminharam ao Prefeito.”

O Consórcio SIGA e as empresas consorciadas estão sujeitos, de um lado, à uma política sindical agressiva e, de outro, à completa omissão do Poder Público quanto à sua mais elementar tarefa legal e contratual, que é justamente a de manter equilibrada economicamente a concessão, como o próprio Prefeito admite publicamente.”

O advogado, que também defende os trabalhadores do Sintraseb, aliado do Sindetranscol, argumenta pela demissão de cobradores:

“Se há mão-de-obra ociosa, como se dá com a manutenção desnecessária dos cobradores, fato reconhecido pelo próprio SETERB, tem o Poder Público o poder-dever de eliminar esse custo desnecessário e baixar o valor da tarifa. É isso que o interesse público primário exige do bom governante.”

Antônio Marchiori faz vários questionamentos jurídicos: desde a tramitação do processo administrativo que resultou essa resposta até o processo de intervenção, sem esquecer a Câmara Técnica criada  pela Prefeitura.

“Vale dizer: a intervenção somente poderia ter sido revogada se os interventores tivessem acabado com as causas que levaram o Prefeito Municipal a decretá-la, pagando aos empregados não apenas o salário, como também os consectários legais decorrentes das obrigações fundiárias, previdenciárias e outras.

Se os motivos cessaram, com a devolução da empresa ao concessionário, não faz sentido deflagrar agora um procedimento administrativo para apurar ou comprovar “as causas determinantes da intervenção”, como estabelece o art. 1o do Decreto no 10.796/2015, porque elas já cessaram.”

Mas o grande argumento está mesmo na defasagem econômica e operacional do serviço, diagnósticada por uma empresa contratada pelo Poder Público em 2012, último ano de João Paulo Kleinübing (PSD). Nem ele que contratou, nem o vereador da base governista e pré-candidato, Napoleão Bernardes (PSDB),  deram muita bola.

Ainda segundo os argumentos da defesa do Siga, em 2013, primeiro ano do novo prefeito, a situação piorou pela posição da Prefeitura frente a uma tarifa já considerada defasada. Foi a consolidação da opção da “modicidade tarifária” em detrimento a “tarifa técnica”. Políticos, administradores, fizeram as contas para agradar eleitores, segundo o Consórcio Siga. E teriam falido o sistema.

“A causa imediata do colapso financeiro do sistema de transporte coletivo de Blumenau – e da própria intervenção, como consequência desse colapso –, tal como a crônica de uma morte anunciada, é imputável exclusivamente à omissão do Poder Público no cumprimento de sua principal obrigação: a de manter o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.”

Os argumentos do Consórcio Siga foram confirmados em todas as respostas feitas à Prefeitura pelas três empresas. Cada uma delas também tratou de questões específicas do mandato de intimação.

Confira o que disse a defesa da Rodovel e da Verde Vale.

Veja o teor da defesa da Empresa Nossa Senhora da Glória.

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6 Comentário

  1. Que peninha!!! Não pagam impostos nem as obrigação trabalhista há anos… Devem um fortuna desde 2008 eu acho… Trabalhadores sem receber e ainda querem aumentar a tarifa? Talvez uma faculdade de administração pros donos das empresas e pros advogados deles também ajude…

  2. Eu não acho que os cobradores são sem conhecimento muitos ali tem bastante capacidade de garantir uma vaga em outra profissão .
    Eu convivo no dia dia dos cobradores e motorista e digo para o trânsito de Blumenau seria um problema serio pro motorista cobrar a passagem e passar informaçoes para os passageiros.
    E mais se Joinville que não tem cobrador a passagem esta bem mais caro que Blumenau a desculpa de que sem os cobradores a passagem vai baixar isso é história eu sei que não vai ser verdade

    Em Joinville a passagem em dinheiro custa 4,50 encanto aqui esta 3,30 fica a pergunta sera culpa dos cobradores ou não ??

  3. Pra mim é tudo um bando de ladrões safados, sem vergonha, são todos culpados e o povo blumenause que acaba pagando por essa ladroagem

  4. Discursinho de quinta esse que coloca trabalhadores como responsáveis pela má administração de “pseudoempresários”… Um capitalismo primitivo como o que vivemos só podia resultar nesse tipo de santo empresário que só sobrevive com a exploração máxima de seus trabalahadores e concessões de subsídios em todas as esferas governamentais… Eles com certeza são defensores do estado mínimo, para os outros é claro! E os números auditados das receitas e despesas? Vão abrir ou não?

  5. Se existe alguém que não tem culpa são os trabalhadores , entretanto o Seterb , o Prefeito , os vereadores , os proprietários , estes sim podem e devem ser responsabilizados por tudo que esta ocorrendo atualmente com o transporte público
    em Blumenau . Tudo que envolve este contrato é nebuloso, nada é transnparente, alguém precisa abrir esta “caixa preta”. Quatro vereadores tentaram via CPI , porém os demais vereadores que são fantoches do executivo não aprovaram , será por
    qual motivos ? Com a palavra o Presidente da Câmara municipal e os demais vereadores da base aliada .

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