A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária nesta terça-feira (7). O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou parecer no último dia 25.
Braga indicou, ao divulgar seu relatório, que a PEC ficaria sob “sol e chuva” até a votação, para últimos ajustes. A espinha dorsal do texto é a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com um tributo federal e outro subnacional, que substituem PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI.
O relator e sua assessoria trabalhavam nas alterações até o fim da noite desta segunda-feira (6), quando Braga se encontrou no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros líderes do Senado. O objetivo do encontro foi o de alinhar as prioridades da base do governo até o fim do ano, o que inclui a reforma tributária.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em julho. Agora, a proposição passa pela CCJ e pelo Plenário do Senado. Caso o parecer seja aprovado pelos senadores, volta à Casa Baixa, já que teve seu conteúdo alterado pelo relator.
A previsão é que as alterações que serão apresentadas não mudem temas centrais do texto da reforma lido pelo relator na CCJ, no último dia 25, e consiga reduzir a resistência entre os parlamentares para facilitar a aprovação.
Braga já recebeu mais de 720 sugestões de alterações à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reforma o sistema tributário brasileiro desde que a matéria passou a tramitar no Senado.
Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (2), o relator afirmou que o encontro serviu para alinhar “ajustes pontuais” ao texto. Braga também afirmou que acatou 250 emendas apresentadas por outros parlamentares ao texto.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda (6) que o texto da reforma tributária deve ser votado no plenário da Casa na quarta (8) ou quinta-feira (9).
Fonte: CNN Brasil
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