O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância. O placar está assim: 4 votos a favor da tese e 3 votos contrários.
Votaram a favor da prisão em segunda instância: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Contrários: Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
“Trata-se, na minha visão, de amarra insuscetível de ser desconsiderada pelo intérprete, diante da regra expressa veiculada pelo constituinte ao fixar o trânsito em julgado como termo final da presunção de inocência. No momento em que passa a ser possível impor aos acusados os efeitos da atribuição da culpa, não é dado ao intérprete ler o preceito constitucional pela metade, ignorando a regra”, afirmou Rosa Weber.
“O que a Constituição quer dizer é: até o trânsito em julgado, o réu tem condições de provar sua inocência. À medida em que o processo vai tramitando, essa presunção de inocência vai sendo mitigada. Há uma gradação”, defendeu Luiz Fux.
Faltam ainda os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. O julgamento deve ser retomado em novembro.
Com informações: G1
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