A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas na tarde desta quinta-feira, 6, o projeto de lei 2361/2025, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o piso vencimental de cargos da educação e da saúde.
O curioso é que a matéria foi incluída na Ordem do Dia após ter seu trâmite convertido para urgentíssimo a pedido do vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil). Como todos sabem, normalmente quem cumpre esta missão é o líder de Governo e Gilson é conhecido por ser contra este tipo de tramitação.
A urgência se justificava, pois a proposta nada mais é que uma adequação a uma portaria do governo federal. E o governo Egidio Ferrari (PL) ainda não tem líder.
Não quer dizer que Gilson tenha mudado de opinião com relação à tramitação urgente, urgentíssima e muito menos que será líder do Governo Egidio Ferrari.
Com a lei, aprovada por unanimidade, o valor do piso vencimental dos servidores efetivos dos cargos de Professor, Coordenador Pedagógico, Educador e Professor de nível médio, além de Professor Licenciado, passa para R$ 4.867,77. Também vincula o valor do piso dos servidores titulares dos cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias a dois salários mínimos, a contar de 1º de janeiro, em conformidade com a Constituição Federal.
A matéria ainda autoriza a automática atualização, nas condições do ato normativo federal, independentemente de edição de lei local, do piso vencimental devido aos profissionais do magistério público municipal, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, assim como aos Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem.
Correto o vereador Gilson,está pauta pode e dever ser um caráter urgentissima….
Dito e aprovado bem claro:
Sómente o PISO, NADA das faixas salarias acima.
Sindrome do Mario continua.
Para fins de reajuste, Secretário Escolar não se enquadra no magistério. Para gozar férias vencidas, secretário escolar se enquadra no magistério e não pode usufruir….