A Câmara de Vereadores rejeitou, na sessão desta terça-feira, o projeto de lei de autoria de Bruno Cunha (Cidadania), que vedava a contratação de pessoas condenadas pelos crimes de racismo e injúria racial em cargos comissionados do serviço público municipal.
Foram setes votos contrários – Silmara Miguel (PSD), Gustavo de Oliveira e Maurício Goll (PSDB), Diego Nasato e Emmanuel dos Santos, o Tuca (Novo), Cezar Campesatto (União) e Jovino Cardoso (SD), duas abstenções – Carlos Wagner, o Alemão (União) e Marciano Tribess (Podemos) – e três favoráveis – Bruno, Professor Gilson (Patriota) e Cristiane Loureiro (Podemos). O presidente Almir Vieira (PP) só vota em caso de empate e os vereadores Adriano Pereira (PT) e Aílton de Souza, o Ito (PL) estavam ausentes.
Na tribuna, os discursos contrários eram de uma possível inconstitucionalidade, apesar do projeto ter o parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara e da Comissão de Constituição e Justiça.
Ao falar de sua posição, a vereadora Silmara Miguel, além de defender a inconstitucionalidade, disse que o crime de racismo é de menor gravidade que outros que atentem contra a vida das pessoas.
Mas o pano de fundo é outro. É que no escopo deste projeto, pessoas condenadas por crimes de homofobia poderiam ser enquadradas nesta legislação. como por exemplo, aquele que aconteceu há duas semanas no Parque Ramiro Ruediger, antes do ato da ONG Mães do Amor em Defeaa da Diversidade. Deixando claro que é só um exemplo mesmo, pois leis não podem retroagir a fatos passados.
Bruno Cunha chegou a se referir sobre isso na Tribuna. “É realmente lamentável e surreal a Câmara tomar esse posicionamento contra esse projeto de lei, que está completamente dentro da legalidade.”
A veradora Silmara, que é pastora da Igreja Assembleia de Deus, negou qualquer conotação neste sentido. “Agora é tudo da Igreja, por conta de nosso posicionamento”, afirmou.
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