Câmara de Blumenau aprova projeto que assegura aos surdos igualdade de condições nos concursos públicos municipais

Foto: Lucas Prudêncio/CMB

Foi aprovada na Câmara o projeto de Lei 7981/2019, de autoria do vereador Bruno Cunha (PSB), que estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito de Blumenau, em igualdade de condições com os demais candidatos.

Na leitura do edital, e durante a realização das provas, o candidato pode solicitar um interprete em Língua Brasileira de Sinais – Libras, para auxiliá-lo. Bruno Cunha defende que os direitos das pessoas devem ser cumpridos e a Lei vem para a assegurar a acessibilidade e igualdade da pessoa surda ou com deficiência auditiva, na busca por oportunidades no mercado de trabalho.

Seguindo a lei ainda, os editais deverão ser disponibilizados e operacionalizados de forma bilíngue, com vídeo em Língua Brasileira de Sinais – Libras. E também, o sistema de inscrição do candidato ao concurso deverá prever opções em que o candidato surdo ou com deficiência auditiva realize suas provas objetivas, discursivas e/ou de redação, em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.

O vereador autor explicou que a ideia do projeto surgiu em uma audiência pública que debateu demandas da população surda. “Me comprometi a encaminhar essa solicitação que busca garantir que as pessoas surdas ou com deficiência auditiva possam competir em igualdade com os outros candidatos em um concurso público”, assinalou. Ele ainda lembrou que essa regulamentação já existe nos níveis estadual e federal, e por isso faltava uma lei municipal sobre o tema. A proposta precisa ser votada em redação final na Casa antes de ir à sanção do prefeito.

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