A Câmara Municipal de Blumenau aprovou o Projeto de Lei nº 9.545/2026, de autoria do vereador Professor Gilson de Souza (União), que cria o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção.
A proposta estabelece mecanismos para que a administração municipal possa identificar riscos, prevenir irregularidades e fortalecer o controle sobre o dinheiro público, antes que possíveis problemas resultem em prejuízos aos cofres do município.
Conforme a proposta, o Programa de Integridade e Compliance é um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção, fraudes, subornos, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
Cada órgão municipal deverá identificar os principais riscos de corrupção e irregularidades. O órgão ou entidade deverá elaborar o Plano de Integridade, que contemple os principais riscos de integridade da organização, as medidas e preceitos de tratamento dos riscos identificados e a forma de implementação e monitoramento do Programa de Integridade e Compliance.
O Programa de Integridade e Compliance poderá ser adaptado à realidade de cada órgão ou entidade do Poder Executivo Municipal a depender da necessidade específica do caso concreto, aplicando-se medidas proporcionais ao risco de cada setor. A proposta também prevê a elaboração do Código de Ética e Conduta, implantação de canal de denúncias com garantia de anonimato, realização de auditorias e monitoramento contínuo, entre outras medidas.
Segundo o autor, vereador Gilson, a principal mudança é justamente atuar antes que o problema aconteça.
“Não podemos esperar o dinheiro público ser desviado para depois investigar. Precisamos identificar os risco”.
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