A Câmara aprovou com ampla maioria nesta terça-feira, 1º de setembro, o projeto de lei 1485/20 que dobra a pena de crimes de desvios de recurso públicos durante o período da calamidade pública. O aumento da sentença não vai ser retroativo e vai valer para os crimes praticados depois da vigência da lei. No total 487 deputados votaram, destes 421 votaram a favor do PL, 64 votaram contra a proposta e houve apenas uma abstenção
Nesta manhã, o Partido Liberal (PL) apresentou um requerimento pedindo a retirada de pauta da proposta. O deputado Giovani Cherini (PL-RS), que falou pelo partido, argumentou que seria necessário mais tempo para analisar a proposta que altera o Código Penal. O requerimento foi negado por 230 a 217 votos.
O projeto foi relatado pela deputada Greyce Elias (Avante-MG) e segue para a análise do Senado.
Inicialmente, a matéria afirmava que qualquer crime praticado durante o pandemia teria a pena duplicada. O relatório da deputada Greyce Elias limitou o alcance da medida aos crimes de desvios de recursos públicos.
Durante as orientações do partido, o deputado Enio Verri (PT-PR), líder da sigla, criticou a proposta, afirmando que se trata de “populismo jurídico” e defendeu que o aumento da pena não resolve o problema da corrupção no país.
Fonte: Congresso em Foco
Então servirá para punir os desvios da próxima pandemia!