Com apenas um voto contrário, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei do Executivo que promove alterações no Sistema Municipal de Cultura e no Fundo Municipal de Apoio à Cultura (FMAC). O vereador Jean Volpato (PT) ainda tentou barrar a votação, a partir de uma notícia de fato, protocolada pela advogada Rosane Magaly Martins junto ao Ministério Público, para apurar possíveis irregularidades e inconstitucionalidade no projeto. Segundo Volpato, o MP pediu esclarecimentos para a Prefeitura e a Câmara ao Conselho Municipal de Cultura.
O petista pediu para o presidente da Casa, Aílton de Souza, o Ito (Podemos), suspender a votação do projeto até os esclarecimentos chegarem e nova manifestação do Ministério Público. Apesar disso, o presidente colocou em votação, primeiro as emendas apresentadas por Jean Volpato — todas rejeitadas — e depois o projeto em si.
Entre as mudanças, está que os recursos do Fundo Municipal de Apoio à Cultura somente poderão incentivar projetos culturais cuja classificação indicativa seja de até 12 anos, vedado o financiamento de iniciativas com conteúdo restrito a maiores de 14 anos, o que inviabiliza o financiamento de projetos para o público adulto.
A nova lei amplia o número de cadeiras no Conselho Municipal de Cultura, acrescentando mais cinco: Associações Culturais de Identidade Regional; Teatro Carlos Gomes; FURB; Museus de Artes Privados e Convention & Visitors Bureau.
O projeto do Executivo teve o dedo de Flávio Linhares (PL), autor do anteprojeto que se transformou em projeto de lei e teve como origem uma apresentação ocorrida na Fundação Cultural de Blumenau, do projeto “Somos Muitas”, um encontro das artes da cena LGBTQIAPN+ em 2024. O ex-vereador Emmanuel “Tuca” dos Santos levou o caso à tribuna da Câmara Municipal, questionando a realização do evento, denunciando a suposta distribuição de bebidas alcoólicas, a classificação etária inadequada para um ambiente com a presença de crianças e jovens, e o que classificou como “erotização” do conteúdo.
Em sua fala, o vereador Diego Nasato (Novo) se manifestou, deixando claro que é uma disputa ideológica, dirigindo sua manifestação aos filiados do PSOL, que teriam influência no Conselho Municipal de Cultura. “Ô militante do PSOL, que está lá dentro do Conselho, o projeto vai enfraquecer vocês e eu faço questão”, finalizou sua manifestação na Tribuna.
Bruno Cunha (Cidadania), que também votou favorável ao projeto, disse que a nova lei é para os “verdadeiros artistas da cidade e não os militantes”.
A advogada Rosane Magaly Martins garante que seguirá a batalha judicial. “Seguiremos buscando justiça por meio do mandado de segurança, acompanhando a investigação junto ao Ministério Público e ingressando com ação civil pública para defender a liberdade artística, a participação social e os direitos culturais da população de Blumenau”, afirmando que houve grave retrocesso para a democracia cultural de nossa cidade.
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