Blumob determina férias coletivas de uma semana para trabalhadores do transporte coletivo de Blumenau

Foto: PMB

A Blumob emitiu uma nota, onde explica que, por conta das medidas preventivas para minimizar os impactos do Coronavírus, entre elas a suspensão do transporte coletivo de Blumenau a partir das 22h45 desta quarta-feira, dará férias coletivas de uma semana para todos os trabalhadores.

Confira a nota:

Considerando a edição do Decreto nº 515, de 17/03/2020, de lavra do Exmo. Sr. Governador do Estado De Santa Catarina, por meio do qual se declarou situação de emergência em todo o território catarinense, para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia da COVID-19, e que o art. 2º, inc. I do aludido Decreto determinou a suspensão, pelo período de 7 dias, da circulação de veículos de transporte urbano municipal, intermunicipal, interestadual de passageiros, a BluMob por meio do presente aviso, informa sobre as férias coletivas concedidas, pelo período de 19/03/2020 à 25/03/2020, aos trabalhadores das seguintes funções: motorista, cobrador, atendente de loja, auxiliar de arrecadação e fiscal.

Fica registrado que o não atendimento ao prazo de antecedência previsto no §2º do art. 139 da CLT decorre justamente da declaração de situação de emergência no Estado, da situação de força maior e da necessidade de atendimento imediato e irrestrito à determinação do Governo Estadual, configurando exceção de urgência justificável, em razão da pandemia do coronavírus COVID-19. A empregadora comunicará a concessão das férias coletivas à Secretaria do Trabalho Local.

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