A Câmara de Blumenau aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 9577/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de férias coletivas aos servidores públicos municipais no período de 21 de dezembro de 2026 a 8 de janeiro de 2027. O projeto segue para a sanção do prefeito.
O projeto foi aprovado com a Emenda 1, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece o mesmo período aos servidores públicos da Câmara Municipal de Blumenau.
Os servidores em gozo de férias coletivas terão 13 dias deduzidos do respectivo período aquisitivo. Já os servidores públicos municipais ocupantes dos cargos que integram os quadros de pessoal da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) ficam excepcionados das disposições da legislação.
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