Assembleia Legislativa começa rodada de audiências para debater Taxas de Preservação Ambiental em SC

Foto: Manuel Caetano/Prefeitura de Bombinhas

Começa nesta segunda-feira, 2, à noite por São Francisco do Sul, no Litoral Norte , a série de três audiências públicas que vão debater a chamada “PEC dos Pedágios Urbanos , uma Proposta de Emenda Constitucional , de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) que tramita na Assembléia Legislativa desde o ano passado e que veda a cobrança de taxas como a de Proteção Ambiental -TPA, em municípios que já aplicam o tributo como Bombinhas e Governador Celso Ramos. São Francisco do Sul também foi mapeada para os debates da população e lideranças porque há um projeto em estudos da prefeitura municipal para implantação da taxa , apesar da não recomendação do Ministério Público.

A audiência pública inicia às 19 h , no Cine Teatro X de Novembro , no centro da cidade.

As próximas audiências públicas estão marcadas para os dias 9 de março, em Biguaçu ,que faz divisa com Governador Celso Ramos , e dia 11 de março, em Porto Belo, na divisa com o municipio de Bombinhas. A PEC já passou por três comissões da Alesc e as audiências públicas antecedem a votação final em plenário onde a matéria precisa de 25 votos para ser aprovada.

O deputado Ivan Naatz , que também é presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, continua sustentando que essas taxas são meramente arrecadatórias , e que segundo, ele, se transformaram num negócio, uma forma de drenar dinheiro público para os bolsos de grupos políticos . ” A população já paga impostos, demais , essa taxa é uma praga que esta se alastrando para diversos municí

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