Assembleia aprova criação do Fundo Estadual do Trabalho

Foto: Fábio Queiroz/Agência AL

Na última sessão ordinária antes do recesso, a Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), o PL 171/2019, do Executivo Estadual, que institui o Fundo Estadual do Trabalho (FET-SC). Conforme a exposição de motivos que acompanha o projeto, assinada pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Maria Elisa de Caro, a criação do fundo é necessária para a manutenção do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que em Santa Catarina é mantido de forma conjunta pelos governos estadual e federal.

Uma lei federal em vigor desde maio de 2018 determina que o financiamento das ações do Sine seja feito por meio de fundo estadual próprio – condição para as transferências automáticas dos recursos.

Fonte: Agência AL

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