Apenado é posto em liberdade por falta de vagas no Presídio Regional de Blumenau

Foto: Rádio Nereu Ramos

No dia 14 de novembro, o juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau decretou a interdição parcial do Presídio Regional desta cidade, com a fixação da lotação máxima em 620 presos, sendo determinado ao Departamento de Administração Prisional do Estado de Santa Catarina (Deap) a transferência dos presos que superem tal limite.

Na mesma ocasião, ficou autorizada a manutenção de 30 vagas rotativas/transitórias – além do referido limite – para recebimento de pessoas presas em flagrante ou com mandados de prisão ativos, devendo o Deap, nessas hipóteses, transferir esses presos para outro estabelecimento prisional em 10 dias a partir do ingresso no presídio. Mesmo diante de uma determinação judicial, o Deap se mantém omisso, deixando de providenciar a transferência dos presos para outros estabelecimentos.

A situação chegou ao caos nesta segunda-feira, 9, quando esgotaram todas as 30 vagas transitórias/rotativas para recebimento de presos, sendo que a Polícia Militar abordou um apenado com mandado de prisão ativo o qual não pode ser recebido no Presídio Regional de Blumenau ante a inexistência de vagas, além de o Deap não providenciar a transferência dele para outra unidade prisional. Assim, os policias militares ficaram com o preso na viatura sem ter onde deixá-lo.

Diante dessa situação, o apenado condenado pela prática do crime de furto, que havia regredido cautelarmente de regime, foi posto em liberdade até a decisão definitiva da regressão pelo juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau. Outros episódios como esse podem acontecer caso o Poder Executivo não tome as devidas providências em relação ao Presídio Regional de Blumenau, um dos mais caóticos do Estado (Autos n. 0001388-80.2014.8.24.0008).

Fonte: TJSC

1 Comentário

  1. Mais uma vergonha para nossa cidade . Falta de representação política acaba assim .

    Em 2020 podemos melhorar isto, basta não votar na mesmice , escolher muito bem em quem votar e somente reeleger quem realmente mostro serviço nos últimos 3 anos . Quando falo em serviço não me refiro a moções , ingressos gratuitos para Oktoberfest , emprego de comissionado para quem tem ficha suja , em quem vota projetos na calada da noite . Votar somente em quem realmente merece, porque
    90 % dos atuais não merecem nosso voto .

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