Anatel alertará sobre operadoras ruins de celular e banda larga na sua cidade

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A última reunião do conselho diretor da Anatel não conseguiu estabelecer uma decisão sobre o leilão de frequências para o 5G, mas aprovou o novo Regulamento de Qualidade: as operadoras serão classificadas com selos de qualidade indo de A até E; os clientes de empresas com nota baixa poderão cancelar o serviço sem pagar multa por quebra de contrato.

A classificação será baseada em três índices: qualidade do serviço, qualidade percebida e reclamação dos usuários. Isso resultará em uma nota de 1 a 5 estrelas. A Anatel estabelecerá um selo de qualidade anual por município, estado ou nacional, permitindo que o consumidor escolha a operadora com melhores indicadores em cada região.

Estes serão os níveis:

Selo A (azul): 5 estrelas
Selo B (verde): 4 estrelas
Selo C (amarelo): 3 estrelas
Selo D (laranja): 2 estrelas
Selo E (vermelho): 1 estrela

Cliente de operadora ruim pode cancelar sem pagar multa

O rebaixamento da prestadora para os selos D e E configura descumprimento de obrigação contratual, e nesse caso os consumidores podem cancelar o serviço sem pagar por multa de fidelidade. Além disso, as empresas com baixa classificação podem ser obrigadas a adotarem medidas específicas, como indenizar os consumidores ou apresentar um plano de ação.

O novo regulamento de qualidade também estabelecerá um parâmetro para comprovar vício de qualidade na banda larga fixa, permitindo que os clientes afetados por problemas de internet possam cancelar o contrato sem pagamento de multa.

A Anatel diz que o modelo de regulação responsiva cria uma pressão concorrencial em favor da qualidade e um “possível constrangimento à prestadora que obtiver selos inferiores”. Para a agência, a simples divulgação “tende a promover pressão nas prestadoras por obtenção de melhores resultados”.

Fonte: Tecnoblog

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