Uma das tantas questões envolvendo a polêmica revisão extraordinária do contrato de saneamento em Blumenau em 2025, que culminou com o 5º aditivo assinado e depois revogado pela Prefeitura, está sanada. Com assinatura do prefeito Egidio Ferrari (PL), o Samae emitiu um decreto onde deixa claro que parte do serviço deve ser feito através de caminhões limpa fossa.
Esta falta de previsão legal foi apontada pela comissão da OAB que se debruçou sobre o tema como um problema jurídico para sua implantação, pois não haveria previsão legal.
Além do mais, o decrero oficializa a concessionária, no caso a BRK, como a única que pode prestar o serviço.
Confira um artigo.
“Art. 20. As áreas geográficas do Município que ainda não dispõem de infraestrutura de rede coletora de
esgoto sanitário convencional e cujos imóveis sejam dotados de sistemas individuais de tratamento, notadamente o conjunto fossa séptica e filtro anaeróbio, com o lançamento final de efluentes na rede de drenagem pluvial, passarão a ser atendidas de forma obrigatória e exclusiva pela CONCESSIONÁRIA,
observando-se os ditames do artigo 5º da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.”
O presidente do Samae, Alexandre de Vargas, explica que é a busca do Poder Público em se ajustar para comprir o marco legal do saneamento, cuja data limite é 2033. Hoje a cidade conta com cobertura de 54%, segundo o responsável pela autarquia.
Vargas diz que não será mais o critério previsto no aditivo revogado, de 40% de rede coletora e 60% de Limpa Fossa, mas serão critérios técnicos para saber onde é viável a implantação da rede coletora ou é melhor a rede coletora individual, através de caminhões.
O presidente faz questão de explicar que estas adequações estão sende debatidas junto ao Conselho Municipal de Sanemaento Básico e que só com a aprovação dos conselheiros elas avançam. E que o serviço deve ser implantado de fato até o final do ano, quando se finalizar a nova revisão extraordinária definida após a revogação do 5º aditivo.
Sobre o valor, Vargas diz que será definido na revisão, depois de uma audiência pública e com o aval da Câmara Municipal, mas a população terá que arcar com um reajuste da tarifa ainda em 2026. O valor do reajuste que tentou se aplicar em 2025 foi de 10,74%.
“É uma pílula amarga, mas necessária para atingirmos a universalização do serviço”, afirma Alexandre de Vargas.
Confira o decreto na íntegra aqui.
“Além do mais, o decreto oficializa a concessionária, no caso a BRK, como a única que pode prestar o serviço.”
BRK será a única empresa a operar esta vergonha ?
E os vereadores de Blumenau vão ficar quietinhos , não vão impugnar esta safadeza que estão fazendo com o povo de Blumenau em prol de uma única empresa que já cobra um absurdo de taxa de esgoto ?
a pergunta é: se fossas sépticas resolvessem o saneamento para o ambiente sem haver mais contaminação, porque então foi licitado uma empresa a um alto custo para a população oara supostamenterecolher e tratar o esgoto sanitário? bastava todos terem uma fossas e empresas de Blumenau fazerem a coleta e tratamento do esgoto, acontece que todas moradias tem fossas, os absurdos nunca acabam, onde estão as instituições ambientais para dar respaldo que recolher esgoto das fossas é correto, pois pra mim não é desse jeito que se faz saneamento,
querem cobrar a forca tão perdendo dinheiro né? ninguém deve ser forcado a nada, facam as ligações e depois, trata desse assunto. caso a caso aí mostra mais respeito com o cidadão ou estamos no tempo da inquisição?
De uma forma ou outra a “AMIGA” BRK vai levar, e pior vao COBRAR PELO SERVIÇO QUE BACTERIAS FAZEM viva a democracia uma administração voltada para poucos.
É o que dá, delegados na administração.
Eu queria saber quando o Egídio vai assumir como prefeito pois até agora não fez nada
Onde estão os laudo das instituições de meio ambiente mostrando que aquela água que sai do filtro residencial está tratada e pode ser devolvida para a natureza. Os caminhões vão limpar a parte sólida, que se armazenam na fossa mas, o liqido poluído continuará sendo lancado na natureza. Esta gente não é seria!
mamai fazendo oque sempre faz nadaaaaa ,a não ser fazer a população pagar a conta da roubalheira.