A decisão do desembargador Leopoldo Augusto Brüggemannen, presidente do TRE, de oficiar a Justiça Eleitoral de Blumenau para que fosse dado sequência ao processo de cassação do mandato do vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), presidente da Câmara Municipal, foi vista pelo lado positivo pelos advogados envolvidos na defesa, tanto do parlamentar quando do partido.
É que na decisão, o desembargador lembra que existem decisões diferentes proferidas por cortes eleitorais de outros estados para denúncias semelhantes, no caso, o TRE do Piauí, abrindo espaço para contestação junto ao TSE que será feito pelos advogados de defesa.
A divergência está na forma de punição. No Piauí se decidiu por excluir os votos das candidatas consideradas laranjas e recalcular os votos na legenda, aqui se decidiu pela cassação de toda nominata, fato que atinge Egídio.
Na decisão do presidente do TRE catarinense, também está aberto o caminho para o pedido de concessão de efeito suspensivo junto ao TSE.
Outro fator que anima a defesa de Egídio e do Republicanos, é o rito da Justiça Eleitoral com o ofício expedido pelo presidente do TRE. A Câmara precisa ser notificada da sentença para afastar Egídio e depois, a 88ª Zona Eleitoral precisa chamar uma audiência pública para refazer o cálculo sobre o quociente eleitoral para verf qual suplente teria direto a vaga, que é, no caso, Diego Nasato, do Novo. A expectativa é que isso possa demorar de duas a três semanas, tempo suficiente para o TSE avaliar o pedido de efeito suspensivo.
O Partido Novo denunciou o Republicanos de usar duas candidaturas femininas consideradas laranjas na eleição de 2020, apenas para cumprir a cota, denúncia acatada pela Justiça Eleitoral.
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