A Câmara Municipal de Blumenau tem 70 servidores concursados e 85 comissionados, aqueles indicados por alguém. Isso sem contar em alguns terceirizados e os cedidos pela Prefeitura.
E, por incrível que pareça, pode ter mais alguns trabalhadores para atender o Termo de Ajustamento de Conduta determinado pelo Ministério Público, com base na equivalência no número de servidores efetivos e de confiança.
O argumento da procuradoria jurídica do Legislativo para o Conselho Estadual do Ministério Público não foi acatado nesta quarta-feira, 18. O procurador concursado Rodrigo Reis Pastore pediu para os promotores não levarem em conta os comissionados lotados nos gabinetes dos vereadores para efeito desta equiparação, uma situação que já aconteceria em Camboriu. Mas a decisão do Conselho foi de devolver a decisão para o promotor Hélio Fiamoncini, responsável pelo TAC.
A informação é do presidente da Câmara, Mário Hildebrandt (PSB), que tentará marcar para sexta-feita uma agenda com o promotor para argumentar e definir o encaminhamento.
Em entrevista para este jornalista no Jornal da Nereu Segunda Edição e depois novamente por telefone, Hildebrandt aventou a hipótese de chamar pessoas aprovadas no concurso firmado em 2013, situação que descartava em abril, como você pode conferir aqui.
Segundo ele, há necessidade de chamar aprovados para vagas anunciadas e não preenchidas e o prazo estaria-se esgotando. Apurei que o prazo encerra-se em setembro de 2017, ou seja, tem mais de um ano e ficaria para a próxima Legislatura.
Um dos pontos que Mário Hildebrandt buscará mostrar ao promotor é a existência de cerca de sete servidores da Prefeitura cedidos para o Legislativo e esses não estariam contabilizados nesta equiparação. Sendo assim, poderia chamar menos concursados.
Há uma briga interna no parlamento e a pressão tem sido grande em cima do presidente. Desde o começo ele sinalizou com a exoneração de um, dos quatro, servidores de confiança lotados nos gabinetes de cada vereador, o que fecharia a equação. Mas, por força de lei, ele não consegue fazer isso com um canetaço, é preciso a concordância e indicação de um servidor por cada um dos 15 parlamentares. Mas os vereadores não querem perder um funcionário, ainda mais em ano eleitoral, e indicam um suposto inchaço da estrutura administrativa da casa, de responsabilidade da Mesa Diretora. São 25.
Nesta queda de braços interna, a sociedade não pode arcar com mais servidores, eles não são necessários. Não há espaço e nem atividades para eles.
Deveriam ter pensado nisso antes de abrir o concurso, ou de contratar tantos comissionados.
O que os vereadores de Blumenau precisam em relação ao número de servidores na Câmara e ter vergonha na cara …principalmente a mesa diretora .
Mais fácil exonerar os comissionados e vai equiparar da mesma forma.
Visto que não existe demanda para tantas pessoas.
Não deixa de ser uma ação que gera empregos quando o desemprego ronda por aí.
Pior seria contribuir com o desemprego demitindo mais 15 trabalhadores, sejam eles comissionados ou não.
Por outro lado, vemos a pirâmide da Previdência Social invertendo e, havendo mais contratações de concursados, teríamos em tese mais 15 contribuintes por pelo menos mais 35 anos.
Contudo, o assunto é complexo e qualquer análise simplista atropela o debate.
Chega a ser ridículo a quantidade de gente nessa Câmara de Vereadores, já fizeram dois turnos por que não tem lugar para todos. A Câmara de Vereadores de uma cidade como a nossa funcionaria muito bem com 30 servidores, distribuídos entre a área administrativa/financeira/contábil, legislativa, jurídica, apoio operacional (motorista, faxineira, copeira), mais o pessoal da imprensa/TVL.
Para ficar dando nome para ruas e moções para cabos eleitorais, 30 servidores é mais que o suficiente.
O mesmo se aplica à Assembléia Legislativa e Câmara dos Deputados/Senado
Não à toa um rombo de 200 bilhões nas contas do país.