A Comissão Legislativa Temporária Especial para Discussão e Proposição de Medidas Relacionadas à Segurança nas Escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs) da Câmara de Blumenau realizou, na tarde desta segunda-feira (10), uma reunião para acompanhar a implantação do novo modelo de segurança na rede municipal de ensino. Além dos vereadores que fazem parte do grupo de trabalho, participaram do encontro a secretária de Educação, Simone Probst, o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Vargas, representantes das forças de segurança, do Observatório Social de Blumenau (OSBLU), da ONG Vamos Salvar o Dia e representantes de pais e da comunidade.
Segurança e capacitação
Durante a reunião, a Secretaria de Educação informou que os agentes de vigilância passaram por formação de 40 horas, com conteúdos sobre segurança escolar, protocolos de atuação, controle de acesso, primeiros socorros, defesa civil, legislação, Estatuto da Criança e do Adolescente, prevenção ao bullying e à violência, entre outros temas. A capacitação envolveu profissionais das secretarias de Educação, Segurança Pública e Administração e representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. A secretária Simone também anunciou novas formações em segurança escolar para toda a equipe da rede, incluindo diretores, coordenadores pedagógicos e professores, com atividades previstas a partir de 18 de agosto.
Outro encaminhamento apresentado foi a aplicação do Decreto Municipal nº 17.069/2026, que estabelece princípios e protocolos para o funcionamento das instituições de ensino em relação à segurança. Entre as diretrizes estão a preservação da vida e da integridade física e psicológica da comunidade escolar, a proteção integral de crianças e adolescentes e a responsabilidade compartilhada entre instituições de ensino, famílias e órgãos públicos. A Educação também anunciou uma cartilha elaborada pelas secretarias de Segurança Pública e Comunicação, com apoio da Educação, para orientar a comunidade escolar sobre procedimentos de segurança e controle de acesso.
A secretária Simone reforçou que o novo modelo prevê maior controle sobre a entrada e circulação nas unidades. Pais, agentes públicos, prestadores de serviço e demais visitantes deverão seguir procedimentos de identificação e autorização, com agendamento junto à gestão quando necessário. Também foi destacado o papel dos diretores como fiscais dos serviços contratados para as escolas, inclusive da segurança escolar. Os agentes de vigilância deverão atuar no controle de acesso, identificação de situações de risco, proteção dos estudantes e apoio à equipe gestora na aplicação dos protocolos.
Tecnologia e integração
Os vereadores também cobraram esclarecimentos sobre o funcionamento do botão de pânico e a preparação dos profissionais para utilizá-lo corretamente. O secretário Alexandre de Vargas informou que as equipes estão sendo orientadas e que os testes do equipamento deverão ser comunicados previamente à gestão escolar para evitar acionamentos desnecessários da rede de segurança. O município também está adquirindo rádios para os agentes de vigilância e para cada escola, com comunicação direta com a Central de Operações de Emergência (COE), permitindo o encaminhamento de ocorrências clínicas, traumas e outras intercorrências.
Na área de tecnologia e integração das forças de segurança, Vargas informou que a nova estrutura de operações localizada na Rua Braz Wanka, no bairro Vila Nova, deverá ser entregue em breve. O espaço contará com sala de crise e integração de câmeras utilizadas pela Polícia Militar, pelo Estado, pelo município e pelas próprias unidades de ensino. O secretário também anunciou a preparação de licitação para implantação de controle de acesso biométrico nas escolas e câmeras com reconhecimento facial infravermelho, com previsão de entrega dos equipamentos até o início do próximo semestre letivo. A chamada Muralha Digital, por sua vez, será utilizada para o monitoramento eletrônico da cidade e identificação de veículos e pessoas relacionados a ocorrências policiais.
Visitas técnicas dos vereadores
A comissão apresentou ainda um plano operacional de visitas técnicas às escolas e CEIs, dividido por regiões. As visitas terão como resultado um checklist, registros fotográficos, mapa de vulnerabilidades, classificação de riscos e plano de ação com prazos. Entre os itens que serão avaliados estão as condições de cercamentos, portões e muros, controles de acesso, segurança eletrônica, funcionamento do botão de segurança, procedimentos de emergência, histórico de ocorrências e necessidades de manutenção. Os vereadores também discutiram a possibilidade de encaminhar ao Executivo uma indicação relacionada ao uso de equipamentos não letais pelos agentes de vigilância, tema que ainda depende de avaliação e não foi anunciado como medida já definida pelo município.
A próxima reunião da Comissão Legislativa Temporária está marcada para o dia 20 de agosto, às 13h30. O encontro terá como pauta a apresentação dos relatórios finais da comissão, com os apontamentos e encaminhamentos levantados a partir das visitas técnicas e do acompanhamento das medidas de segurança nas unidades de ensino. A presidente Cristiane Loureiro destacou que, mesmo com a conclusão dos trabalhos da comissão, o acompanhamento das ações deverá continuar.
Fonte: CMB
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