O Projeto de Lei de Iniciativa Popular que propõe mudanças no sistema de transporte coletivo urbano de Blumenau deu início à sua tramitação na Câmara de Vereadores. A proposta, que recebeu o número 9.532, esteve na pauta da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) durante a reunião realizada nesta terça-feira (16).
Nesta primeira análise, não houve discussão sobre o mérito do projeto. A comissão decidiu encaminhar a matéria à Procuradoria da Câmara para emissão de parecer sobre os aspectos formais e regimentais da proposta.
O parecer deverá ser apreciado e votado na próxima reunião da CCJ, marcada para terça-feira (23). Conforme informado, toda a tramitação do projeto será comunicada previamente aos representantes do sindicato, sem previsão de inclusão em pautas ou sessões de forma inesperada.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, cabe à CCJ analisar, em até dez dias, os aspectos formais e regimentais da proposta e emitir parecer fundamentado, manifestando-se favorável ou contrariamente ao seu recebimento.
A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final é composta pelos vereadores Egídio Beckhauser (presidente), Bruno Cunha (vice-presidente), Flávio Linhares (relator), Adriano Pereira e Bruno Win.
O projeto foi protocolado na última quinta-feira (11) após reunir cerca de 16 mil assinaturas de eleitores de Blumenau, número superior ao mínimo exigido pela legislação para projetos de iniciativa popular, correspondente a 5% do eleitorado do município.
Sindicato solicita audiência com o prefeito
Também nesta terça-feira (16), o sindicato protocolou um pedido de audiência com o prefeito Egidio Ferrari para discutir o projeto de lei e o futuro do transporte coletivo na cidade.
O pedido também foi reforçado junto ao líder do governo na Câmara, vereador Alexandre Matias, com o objetivo de promover um amplo debate envolvendo o Poder Executivo, o Legislativo e os demais interessados no tema.
A expectativa é de que a confirmação e a data da reunião sejam definidas ainda nesta semana.
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