A semana passada foi atribulada do ponto de vista político por conta das três operações do GAECO na quarta e quinta-feira, de modo que um outro assunto ficou em segundo plano. A liminar do Tribunal de Justiça suspendendo os trabalhos da Comissão Processante da Câmara de Blumenau que analisa o pedido de cassação do vereador afastado Almir Vieira (PP).
Ela foi concedida na terça-feira, dia 5, mas a Câmara só foi notificada na sexta-feira, 8.
“A Procuradoria Jurídica já está adotando as medidas cabíveis no âmbito judicial, incluindo a interposição de recurso, com o objetivo de reverter a decisão e garantir o regular prosseguimento dos trabalhos da comissão o mais breve possível. A Câmara reforça que a decisão possui caráter liminar e temporário, não representando o encerramento da Comissão Processante”, foi a resposta dada ao Informe Blumenau.
Era natural. Resta saber se os argumentos serão suficientes para mudar a opinião do relator e/ou quanto tempo durará para o mérito ser julgado.
O interessante é que a Câmara fez questão de divulgar um outro assunto relacionado à comissão, mas não necessariamente com a decisão liminar. O processo deixou de tramitar em segredo de justiça, conforme decisão judicial recente. Assunto para outro post.
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