O projeto do vereador Jean Volpato (PT) que cria a Farmácia Veterinária Popular, aprovado pela Câmara na sessão desta terça-feira, parece claramente inconstitucional, apesar de ter passado pela Procuradoria Jurídica da Câmara. Deverá ser vetado pelo prefeito Egidio Ferrari (PL). A proposta cria uma estrutura que exigirá investimentos da Prefeitura, e o Legislativo não pode fazer isso, apenas o Executivo, apesar do entendimento diferente do autor.
Não é sobre o projeto que o Informe quer tratar neste post, mas sim sobre a dicotomia que alguns vereadores querem fazer, como se cuidar da saúde animal batesse de frente com os cuidados para vidas humanas. Alguns discursos foram nesta linha, certamente impregnados pelas diferenças políticas, pelo fato do projeto ser de um vereador do PT.
O vereador Diego Nasato (Novo) disse que “é uma insanidade entregar produtos veterinários sem ter o que dizer para a população que me procura por conta da falta de medicamentos para as pessoas”, criticando a falta de medicamentos na rede. Disse que a responsabilidade por se ter um pet é dos tutores e quem não tem condições de cuidar tem que pensar duas vezes antes de adotar. Falou ainda de ruas de barro, falta de saneamento e problemas da cidade, defendendo outras prioridades. “Medicamento para pets não é uma prioridade”, bradou.
Ao manifestar o voto contrário, Bruno Win (Novo) lembrou que o cobertor é curto. “Se eu destino o dinheiro para medicamentos veterinários, eu não destino, por exemplo, para exames de ultrassom”, apresentando dados sobre o represamento destes atendimentos.
Flávio Linhares (PL) disse que era a “velha estratégia do PT, de colocar um contra o outro, a saúde humana contra a saúde animal”, argumento usado também pelo colega Bruno Win. Linhares disse que, sem recursos, não dá para fazer, usando o discurso de que Santa Catarina não recebe a contrapartida necessária da União, politizando muito o assunto.
Diego Nasato, ao justificar seu voto, falou novamente sobre a responsabilidade dos tutores, esquecendo das abnegadas protetoras voluntárias, que dedicam seu tempo e parcos recursos para cuidar dos animais, assim minimizando um problema de saúde pública que seriam eles nas ruas.
Silmara Miguel (PSD) também falou de elencar prioridades, mas também fez questão de politizar o debate com o colega Jean Volpato, trazendo para o debate o tema aborto, insinuando que o Governo Federal defende o aborto, assunto distorcido e sem relação com o tema em pauta.
Apesar dos vereadores afirmarem que não é uma discussão sobre vida humana e vida animal, eles fizeram este debate. Rejeitar o projeto ententendo que não é prerrogativa do Legislativo é uma posição, mas afirmar que não é uma prioridade é um erro.
Uma causa não anula a outra e sim, uma administração pública tem muitas prioridades e tem que buscar atendê-las da melhor forma possível. O projeto não virar lei não vai trazer medicamentos às pessoas, nem agilizar os exames, nem tapar os buracos das ruas e muito menos resolver os problemas de saneamento.
Ao tratar desta forma, até com este ranço, os vereadores ignoram uma situação real. A saúde dos animais é sim uma causa de saúde pública e assim deve ser tratada. Dizer para uma pessoa não adotar um animal se não tem condições, significa dizer o que? Sugerir que uma protetora não resgate um animal na rua significa o que?
Alexandre Matias (PSDB), líder do Governo, foi o mais lúcido nas argumentações para orientar o voto contrário ao projeto, destacando a inconstitucionalidade, sugerindo que fosse feito um anteprojeto, prometendo dialogar com o Executivo para que a proposta seguisse em frente.
Independentemente da legalidade ou não, este é um tema a ser debatido com exaustão, mas sem ideologias. A causa animal, assim como a vida humana, não precisa disso.
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