Quando olhamos o mapa nos direcionamos para o Brasil, a América do Sul, e muito longe ficaria o Oriente Médio. Lá, aparentemente em razão da distância geográfica e cultural, não nos causa uma ligação imediata em regra. São o “Outro”. E, por consequência, o que ocorre naquelas terras não nos incomoda ao ponto de termos reflexões precisas sobre as condições que o mundo passa – a instabilidade política e as violações de direitos em escala global. O que se passou nos últimos dias nos convoca a rever esse distanciamento e, desse modo, analisar a situação com conhecimento técnico e jurídico é necessário.
Neste ano de 2026, já nos deparamos com a investida dos Estados Unidos da América na Venezuela em janeiro, a ampliação das deportações em massa de latino-americanos pelo governo Trump e as práticas da ICE (polícia migratória), as ameaças de tomada da Groelândia, os novos ataques russos ao território ucraniano, as novas armas utilizadas por Israel contra a população civil palestina, o aumento das tensões entre Afeganistão e Paquistão em fevereiro, a aplicação de novas tarifas para importação de produtos para o mercado estadunidense, os encaminhamentos do Acordo Mercosul – União Europeia. Como tudo isto se interliga e por que deveria nos preocupar?
Iniciamos por agora o mês de março e estamos diante de um cenário bélico que ao contrário do que senso comum apontaria, não é algo isolado, e que não seja uma realidade também nossa. As relações internacionais são protagonizadas pelas ações estatais, isto é, as decisões dos governantes sobre o comportamento dos seus Estados geram consequências à coletividade – a todos nós.
Assimetrias nas discussões sobre variados temas como economia, política externa, segurança e paz, são pautas comuns para observarmos no cotidiano. A unanimidade sobre uma temática na sociedade internacional é algo raro; logo, divergir e posteriormente alinhar as intenções faz parte da agenda. Mas, há alguns meses a complexidade se impõe à ordem internacional e os governos destoam das promessas realizadas nas últimas décadas.
Quando houve o ingresso dos Estados Unidos no território venezuelano e a captura do Chefe de Estado Nicolas Maduro, as reações foram múltiplas: positivas na Casa Branca, alerta e de rechaço na maioria dos países latino-americanos, apoio e críticas nas ruas pela população venezuelana; tecnicamente indicou-se que houve violação à soberania da Venezuela e intervenção dos EUA em assuntos internos do país sul-americano, assim acredita-se que o Direito Internacional foi violado e que temos uma abertura para novas possibilidades de práticas estatais atentatórias e irregulares. Há quem ignorou esta sinalização.
Semanas depois, falas acaloradas em torno da Groelândia levaram a Diplomacia da Dinamarca para atenção máxima, a União Europeia percebeu que a cordialidade que une os EUA e os 27 países que a compõem estava comprometida. Na falta de diálogo e da reciprocidade, tem-se o aumento de militares na Ilha dinamarquesa e investimento bélico para defesa. Mais um alerta dado sobre às tensões na ordem internacional.
Ao mesmo tempo, protestos às ações da ICE (U.S. Immigration and Customs Enforcement) com violência não apenas aos imigrantes com situação jurídica irregular, mas aos cidadãos estadunidenses também; com mortes de civis, os questionamentos a quem serve a ICE se avolumam. O Estado tornou-se inimigo do seu povo? A situação política tensional amplia-se com as novas descobertas do caso Epstein – afinal, como suportar moralmente que governantes sejam envolvidos com condutas criminosas contras crianças e mulheres? A sequência de fatos em pouco tempo pressiona o Chefe de Estado a buscar saídas em meio as polêmicas.
De Minneapolis à Kiev ou à Moscou, o mundo convive com epicentros de problemas que causam preocupações quanto à estabilidade da ordem internacional, do resguardo aos direitos civis e políticos e da segurança coletiva. São quatro anos de conflitos no Leste Europeu e as intenções de cessar-fogo entre Rússia e Ucrânia se tornam cada vez mais difíceis para aplicação prática; o esvaziamento das condições de exercício da jurisdição pelos ucranianos provoca uma maior vulnerabilidade para negociação e sofrimento ao povo local.
A Ucrânia revela-se como ponto alto de dificuldade de atuação da Organização das Nações Unidas (ONU), seja para enfrentar conflitos armados de larga potência, seja pela composição e atuação do Conselho de Segurança, na prestação de ajuda humanitária ou como fórum para negociar a paz. O retrato da ONU nos seus 80 anos carrega manchas da realidade do século XXI e especialmente nos últimos meses: o Uso da Força tornou-se regra e não mais exceção?
A violação de princípios gerais do Direito Internacional ataca frontalmente a construção de séculos de regulação e previsibilidade; Gaza também expõe a paralisação do Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos, a assimetria de poder entre o Estado de Israel e o povo palestino (sem Estado reconhecido formalmente) intensifica o número de mortes e feridos e, que se essa situação permanece há tanto tempo é porque possivelmente há quem ganhe com a sua manutenção, além das barreiras para responsabilidade internacional do Estado (Falangola,; Falangola. 2025)
A escalada do uso indiscriminado de armamentos proibidos de destruição em massa (de natureza química, biológica ou nuclear), reflete no colapso da atual ordem internacional? Se nós temos um indício do fim, o que virá posteriormente? Quem ocupará os lugares de influência em matriz global? As perguntas não são palavras soltas ao vento. Os questionamentos têm esforço teórico e no campo prático.
Todas essas arestas se interligam: à medida em que há maior instabilidade política, de segurança internacional e o afastamento da reciprocidade na Diplomacia, mais danos à vida comum são sentidos. Se o multilateralismo for corrompido nas relações internacionais, perceberemos cotidianamente.
No final de fevereiro, temos a tensão militar entre Afeganistão e Paquistão e, o foco deste texto: o quadro atual sobre Irã-Israel-Estados Unidos da América. Voltemos a falar das distâncias… O que ocorre na Ásia, especialmente no Oriente Médio, parece sempre não ser problemática nossa. Mais ainda: naturalizamos ocupações militares estrangeiras naqueles territórios, como se lhes fosse próprio o vazio institucional, a falta de lei e de ordem. Ler e conhecer a Obra “Orientalismo” (1978) de Edward Said é fundamental neste momento da história.
Se mencionamos a palavra “Oriente” qual a imagem se projeta nas nossas mentes: Civilização ou Barbárie? Possivelmente o segundo termo. Esse imaginário condiz com o que o autor traz no seu livro (amplamente traduzido e lido) sobre como o Ocidente (a Europa e os EUA) elabora a imagem dos lugares, das pessoas, das culturas e das religiões do Oriente.
O Oriente é aquilo que o Ocidente diz ser (Said). O brasileiro, por exemplo, tem dificuldade de se entender como latino e ao mesmo tempo se vê ocidental, logo, por aqui o Oriente é longe, exótico, estranho e perigoso. Reproduz-se um Oriente como contínua zona de guerra de culturas e de difícil inserção no mundo. Se lá, que é o “Outro”, não tem paz ou condições de se autogovernar, então levemos a pacificação preventivamente para a defesa contra o inimigo comum– num paradoxo constante, mesmo que com o Uso da Força não autorizado e violação da Carta da ONU de 1945.
Para simplificar essa compreensão teórica e analisar o contexto de 2026: A Guerra ao Terror dos anos 2000 de G. W. Bush permanece viva com maior incidência com Trump, aparentemente. Com uma ação denominada “Fúria Épica” em conjunto com Israel, atacou-se o território iraniano sob a justificativa, de: (i) perigo iminente de uso irregular de armamentos nucleares contra os EUA, (ii) por ser um Estado que se assume teocrático (não há separação entre religião muçulmana e política de Estado) e ameaça à Israel, necessitando de uma transição de regime, e de forma acessória que (iii) viola direitos humanos e que não se adequa aos parâmetros de convivência internacional – logo, a Barbárie; apesar dessa crítica à visão ocidental, a autora deste texto reconhece que haja práticas arbitrárias do governo iraniano e que devem ser combatidas dentro dos limites do Direito Internacional, conforme os documentos internacionais já publicados.
Não apenas tais fatores unem os Estados Unidos da América a Israel, há uma possibilidade cada vez maior de afastamento desses países do cenário político global e comercial, pois as práticas e os discursos governamentais (de Trump e de Netanyahu) trazem teor isolacionista e por isso fazer uso de tecnologias de guerra faz com o mundo os tenha com apreensão, temor, e se coloquem como potências internacionais não submetidas às regras jurídicas internacionais.
O Irã, como já fez em outro momento, responde com ataques de larga expressão em países vizinhos nas bases militares norte-americanas e reivindica a legitima defesa do Uso da Força e o que o Direito Internacional os assista – o Conselho de Segurança da ONU se reuniu com emergência. Em contrapartida, Trump celebra a morte do Aitolá (líder supremo iraniano) e de outros importantes nomes políticos locais, fala em transição política urgente e de poder para a República Islâmica do Irã; o “Outro” asiático precisa de intervenção militar estrangeira ocidental.
Observa-se que ambos os cenários se cruzam dentro do ponto de vista de domínio e de poder com a ausência de respeito às regras jurídicas internacionais e ao Sistema sustentado pelo multilateralismo, pela coexistência pacífica e pela Diplomacia. Quando se apontava que a captura de um Chefe de Estado na Venezuela poderia indicar um risco à construção realizada por décadas no século XX, a realidade nas últimas horas no Oriente Médio confirma tal hipótese.
Se a segurança coletiva é violada, outros setores sofrem também abalos: se o Estreito de Ormuz for fechado há tendência de aumento de valores de barris de petróleo, pois é um dos principais lugares de passagem do insumo (cerca de 20% em escala global) e gerará mudanças de preços para os produtos derivados. O petróleo é também é palavra-chave para as razões da intervenção no país sul-americano em janeiro deste ano.
Nota-se que os efeitos danosos de ruptura ao que temos de boa convivência nas relações internacionais altera em média e alta proporção a lógica de funcionamento da vida comum. A União Europeia já avista que as relações com os EUA estão estremecidas e temerosas, e a ponta disto está na aceleração com o Acordo Comercial com Mercosul após mais de duas décadas de negociação; o Brasil, por sua vez, se torna ator importante nesse sentido, pois poderá ganhar (e precisa ter cuidado com as apostas na dependência das comodities agrícolas para exportação) com essa facilitação, de forma simultânea necessita estar atento ao campo de defesa e de proteção quando o mundo se fecha na clausura do uso irregular da Força.
A preocupação com a situação atual Irã-Israel-Estados Unidos da América é também nossa. A globalização aproxima os interesses, apesar disso possui uma textura com base em desigualdades, afasta e abre horizontes (Octavio Ianni, 2011), o mundo é interligado e as distâncias geográficas e políticas mudam conforme as tensões e a realidade; olhar para o Oriente Médio, portanto, não é tão longe, a preocupação com a estabilidade das relações internacionais e o respeito ao Direito Internacional se tornam pautas urgentes e que devem ser priorizadas.
Wanda Helena Mendes Muniz Falcão, Professora de Direito Internacional do curso de Direito da FURB. Doutora e Mestre em Direito Internacional na UFSC. Pesquisadora do GEBRICS/USP e da AGIT/FURB com fomento da FAPESC
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