Uma convocação desnecessária

Está claro que um dos papéis dos vereadores é fiscalizar e ter um olhar atento aos atos do Poder Executivo, mas existem muitas formas de se fazer isso.  A convocação da secretária municipal de Comunicação Social, Maria Luiza Fusinato, que prestou esclarecimentos na sessão desta quinta-feira, 26, é um exemplo de um exagero e de uma situação que depõe contra o próprio parlamento.

Ela atendeu ao requerimento nº 2983/2025, de autoria do suplente de vereador Mário Kato (PCdoB), apresentado em dezembro, quando ocupava uma cadeira na Câmara, para prestar esclarecimentos para explicar a contratação, por dispensa de licitação, de uma pesquisa de opinião pública firmada pela Prefeitura com a empresa responsável pelo levantamento, no valor de R$ 40 mil, que é alvo de questionamento judicial por meio de ação popular.

A secretária já havia respondido aos questionamentos da Câmara e do próprio Poder Judiciário, que negou a liminar pretendida por Mário Kato. Como o suplente não está mais na Câmara, a convocação ficou ainda mais sem sentido, pois nenhum dos vereadores fez questão de questionar os argumentos da secretária. O vereador Adriano Pereira (PT) leu várias perguntas, cerca de 10, provavelmente feitas pelo suplente Kato, em sequência, mas tenho minhas dúvidas se prestou atenção nas respostas.

A secretária reconheceu que houve um erro na elaboração do termo de referência, como havia feito para a imprensa quando da convocação. Justificou que o documento foi produzido com apoio de inteligência artificial e não passou pela devida revisão antes da assinatura. “O que houve nesse processo foi um erro na hora de confecção do termo de referência. Esse texto não foi corrigido”, afirmou. Ela relatou que realizou uma leitura dinâmica do documento, com 18 páginas, conferindo o objetivo principal e a disponibilidade orçamentária, mas que o equívoco no texto não foi identificado naquele momento, assumindo a responsabilidade pelo ocorrido.

Maria Luiza ressaltou, contudo, que o erro ficou restrito ao documento e não comprometeu a execução do serviço contratado. Destacou que a pesquisa não teve caráter eleitoral nem cunho político e que o questionário aplicado foi validado tecnicamente antes de ir a campo. Também informou que o banco de dados com as mais de duas mil entrevistas foi entregue à Prefeitura e encaminhado à Câmara, reforçando que, apesar da falha formal apontada no termo de referência, o serviço executado correspondeu ao objeto contratado.

Está certa a Câmara em questionar, faz o seu papel. Mas um simples pedido de informações atenderia o pleito e, caso restassem dúvidas, poderia ser feita a convocação, mas com o requerente em plenário, não do jeito que foi. A ida de um secretário para prestar esclarecimentos é um dever de quem está no Poder Público, mas precisa ser feita desde que haja interesse conjunto dos vereadores em tratar do tema e não apenas para fustigar a administração municipal de plantão.