A Prefeitura de Timbó já colocou em prática uma nova lei que reduz de 2% para 1% o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI), imposto pago na compra e venda de imóveis. A mudança faz parte do programa Regulariza Mais Timbó e tem como principal objetivo ajudar as pessoas a colocarem a documentação do imóvel em dia.
Muitos imóveis em Timbó ainda estão em situação irregular, principalmente aqueles comprados com contrato de gaveta ou sem registro oficial. Além de trazer insegurança para o proprietário, isso também dificulta o controle e a organização dos dados do município.
Com a redução do imposto, a Prefeitura quer incentivar quem está nessa situação a regularizar o imóvel pagando menos. A ideia é facilitar o processo, trazer mais tranquilidade para os donos e organizar melhor o cadastro imobiliário da cidade.
Segundo o prefeito Flávio Buzzi, a iniciativa beneficia todo mundo. “Com o Regulariza Mais Timbó, damos um incentivo real para que as pessoas regularizem seus imóveis. Isso garante mais segurança para o cidadão. É uma ação responsável e pensada para gerar ganhos para todos”, destacou.
Mesmo com a redução do imposto, a Prefeitura explica que a medida segue todas as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Regulariza Mais Timbó reforça ainda o aspecto social da medida, ao facilitar o acesso à propriedade regularizada, promovendo segurança jurídica, inclusão social e desenvolvimento urbano ordenado. A alíquota reduzida de 1% é válida por tempo determinado, e, após o encerramento do programa, o ITBI volta a ser cobrado com a alíquota original prevista na legislação municipal.
Fonte: PMT
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