A terça-feira será decisiva para o futuro da CPI que investiga supostas irregularidades no contrato do esgoto de Blumenau, a primeira nos últimos bons tempos, que conseguiu apresentar um resultado concreto com dois meses de trabalho. A revogação, por parte da Prefeitura, do famigerado 5º aditivo ao contrato original, que trouxe um reajuste extraordinário da tarifa de 10,72% e a introdução do serviço de coleta através de caminhões limpa-fossa, na proporção de 40% 60% com coleta individual através de rede.
A revogação aconteceu no mesmo dia em que a CPI chegou à atual administração, com a convocação do presidente do Samae, Alexandre Vargas, responsável pela assinatura do aditivo ao lado do prefeito. Tanto Vargas quanto Egídio, com apenas três meses à frente do Executivo, assinaram o documento referente ao passado, que revogaram quatro meses depois, com muito desgaste político e na opinião pública.
Na última terça, dia do depoimento de Vargas, Flávio Linhares, membro da CPI e líder do Governo, fez de tudo para tentar impedir que ele acontecesse, com o argumento que será analisado nesta terça-feira.
Ele defende a tese de que, com a revogação do aditivo por parte do prefeito, a CPI perde seu objeto. E esta tese será votada nesta terça-feira, respaldada pela Procuradoria Jurídica da Câmara. E ela remete para o campo político.
À vista do exposto, opina-se pela possibilidade de recebimento e apreciação, pela CPI, do requerimento apresentado pelo vereador Flávio José Linhares, recomendando-se sua inclusão na pauta e votação. Havendo aprovação pela maioria dos membros da comissão, deverá o relator necessariamente elaborar o relatório final, cuja aprovação posterior pelo colegiado é condição necessária para o encerramento formal dos trabalhos”, diz o parecer.
E como são cinco, a matemática é simples.
Diego Nasato (Novo), o presidente, votará pela sequência dos trabalhos.
Flávio Linhares votará pelo encerramento.
Bruno Cunha (Cidadania) ajudou Linhares – e o Governo – na última reunião, depois anunciou que apoiava a continuidade da CPI.
O relator Egídio Beckhauser (Republicanos) e Marcelo Lanzarin (PP) adotaram postura neutra nesta CPI, mas são da base. A posição deles é uma incógnita. Assim como a de Bruno Cunha.
O sentimento é que ela será encerrada. “É um precedente muito perigoso, porque, essencialmente, podem fechar uma CPI a qualquer tempo”, diz o presidente Nasato.
Mas, como a decisão será no voto, ficam algumas perguntas para reflexão.
A principal é. E se, nesta semana, como previsto, a Justiça acatar o mandado de segurança da BRK e fazer o 5º aditivo valer como está escrito?
O objeto não permanece?
Mas tem mais:
Com a revogação do aditivo, não precisa mais apurar responsabilidades? Como se chegou até ele?
Nenhum gestor tem responsabilidade por esta confusão toda?
E os dados que aparecem na recente auditoria do Samae não merecem ser analisados?
Deve ter mais, né?
Qual a imagem que a Câmara quer deixar? Nesta terça, os detalhes…
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