Um dos assuntos mais comentados nos últimos dias deixou muita gente com diversas opiniões e sem entender como serão aplicados os critérios de analise para que os municípios com menos de 5.000 habitantes sejam incorporados pelos municípios maiores.
Para deixar mais claro, vamos lá aos critérios para que isso aconteça. Primeiramente, é claro, o município tem que ter menos de 5000 habitantes;
Será levado em conta se a arrecadação direta do município equivale a 10% da arrecadação do município.
Vamos entrar no assunto e tentar explicar a você.
Você lembra no inicio do ano, quando em casa chega o Carnê do IPTU? Muitos ficam bravos, mas sua principal finalidade e a arrecadação de recursos financeiros aos municípios, sendo que este imposto não é vinculado a alguma finalidade específica. Significa dizer que pode ser usado em todas as áreas do município.
Outro imposto é o Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI). Esse imposto, sobre a Transmissão de Bens Imóveis, é realizado “intervivos”, por ato oneroso, que deverá ser pago ao município onde está situado o imóvel. Inter vivos, significa que o negócio é realizado entre pessoas vivas, ou seja, não se incluem no ITBI as transmissões por herança. Já ato oneroso, é aquele que produz vantagens e obrigações para todas as partes envolvidas, tendo como exemplo típico a compra e venda de um bem. Assim, esse imposto não é cobrado no caso de doações.
E o terceiro imposto municipal é o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Ele é um tributo de competência dos municípios e Distrito Federal e incide sobre a prestação de serviços. Podendo cada município cobrar no mínimo 2% (valor determinando por lei federal) e no Maximo 5% de atividades previstas na lista de serviços.
Agora que já sabemos quais são os impostos municipais, vamos a explicação de como isso ocorrerá.
Vamos dar exemplo fictício do município de Metrópolis, a cidade do Superman. Nossa Metrópolis tem 4.989 habitantes e está sujeita a ser incorporada pela sua vizinha Gotham, mas vamos aos cálculos.
Metrópolis tem uma receita anual de R$1.000.000,00 (Um Milhão) com todos os recursos que recebe: repasse do FPM (Fundo de participação dos Municípios), Royalties, Fundos Públicos (Educação, Saúde, social..) retorno do ICMS, IPVA….
Destes R$ 1 milhão, se o valor da arrecadação do IPTU, ITBI e ISSQN, chegar a mais de R$ 100.000,00 (Cem mil) o município não será extinto, mas caso não atinja este valor o mesmo será incorporado novamente ao município de Gotham.
Isso, é claro, se a PEC do Governo Federal passar.
Informe Blumenau é informação .