TV Informe: Edição Extra debate a PEC do Pacto Federativo sobre pequenos municípios

Um dos pontos da Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, anunciada no começo de novembro pelo Governo Federal, é a que prevê a extinção de cidades com menos de cinco mil habitantes e com arrecadação própria inferior a dez por cento do valor repassado pelos demais entes federados.

Santa Catarina tem 106 municípios com menos de cinco mil habitantes, mas apenas 39 sumiriam do mapa, por ter arrecadação própria inferior a proposta pelo Governo.

Este foi o tema do programa Edição Extra pela TVAL, que tive a oportunidade de conduzir nesta semana, com a presença de Rui Braun, diretor executivo da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) e o jornalista Upiara Boschi, colunista político do Diário Catarinense, do grupo NSC.

Dois consensos no programa: Um é que o debate é importante, em especial para estimular os pequenos municípios a gerenciarem melhor seus recursos e o segundo é que a proposta é uma espécie de cortina de fumaça para aprovar temas mais impactantes no que diz respeito ao Pacto Federativo.

Confira o programa.

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